Os cartórios eleitorais da RPT (Região do Polo Têxtil) receberam, até esta segunda-feira (23), 156 denúncias pelo aplicativo Pardal, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pelo qual eleitores podem denunciar propagandas irregulares.

Qualquer pessoa pode fazer seu relato no app, disponível para download tanto no Google Play quanto na Apple Store.

Segundo portaria do TSE, o Pardal encaminha ao juízo eleitoral competente, a fim de “exercer o poder de polícia eleitoral, as denúncias de irregularidades de propaganda eleitoral específica, relacionada às candidaturas e ao contexto local da disputa.”

No ato da denúncia, a pessoa precisa ter provas, como fotos, áudios e vídeos, além de especificar o local da propaganda irregular.

Siga o LIBERAL no Instagram e fique por dentro do noticiário de Americana e região!

Todas as demandas são tratadas como sigilosas pelo sistema, assegurada a confidencialidade do denunciante. Porém, em caso de má-fé, o usuário responderá pelo ato e ficará sujeito a penalidades.

No Pardal, o eleitor pode denunciar irregularidades referentes a envio de mensagens, propaganda paga na internet, alto-falantes, carro de som, adesivos em imóveis, outdoors, comícios, distribuição de brinde, entre outras situações.

Até a tarde desta segunda, houve 45 denúncias em Americana, 40 em Hortolândia, dez em Nova Odessa, 38 em Santa Bárbara d’Oeste e 23 em Sumaré.

Pós-denúncia

Segundo a chefe da 384ª Zona Eleitoral, de Americana, Alessandra Antunes, após a denúncia, o cartório notifica o candidato denunciado para regularizar sua situação, se realmente houver uma irregularidade.

“São processos que você consegue só aplicar o poder de polícia. No caso, é só determinar a retirada da propaganda irregular. Aí não tem multa, nada disso”, disse.

Faça parte do Club Class, um clube de vantagens exclusivo para os assinantes. Confira nossos parceiros!

Caso se trate de um caso mais complexo, que exige representação, um processo judicial é aberto para que o MPE (Ministério Público Eleitoral) possa analisar os fatos e sugerir eventuais penalidades.

De acordo com Alessandra, neste ano, a 384ª Zona Eleitoral recebeu denúncias, por exemplo, de impulsionamento de publicações sem CNPJ na internet e adesivo incorreto em automóveis.

“Nesse caso do adesivo, por exemplo, a adesivação estava fora da especificação da legislação. A gente teve de notificar o candidato, e ele regularizou”, afirmou.

Denúncias por município, segundo o TSE

Município	Denúncias em 2024 (até 23/9)	Denúncias em 2020
Americana	45	159
Hortolândia	40	183
Nova Odessa	10	52
Santa Bárbara	38	107
Sumaré	23	199
Região	156	700