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Americana

Prefeitura terá que devolver R$ 1,2 milhão para o Ministério do Turismo

Devolução é referente a irregularidades apontadas pelo órgão na prestação de contas da 23ª Festa do Peão

Por Ana Carolina Leal

11 Dezembro 2021, às 08h32 • Última atualização 11 Dezembro 2021, às 08h37

Espaço tem capacidade de 70 mil pessoas, mas cada noite de eventos deve movimentar um público de 40 mil e 20 mil pessoas - Foto: Adilson FotoPerigo

A Prefeitura de Americana quer parcelar uma devolução de R$ 1,2 milhão para o Ministério do Turismo, referente a irregularidades apontadas pelo órgão na prestação de contas da 23ª Festa do Peão, realizada em 2009.

O pedido de parcelamento consta em projeto de lei enviado à câmara na última quinta-feira e que será votado em sessão extraordinária na segunda. Pela propositura, o Poder Executivo é autorizado a celebrar acordo com a União, por meio do Ministério de Turismo.

No projeto, a administração afirma que o parcelamento refere-se à devolução de recursos repassados pelo ministério, com o objetivo de apoiar a realização da 23ª edição da Festa do Peão Boiadeiro de Americana.

Na análise da prestação de contas do convênio, o órgão apontou irregularidades na cobrança de ingressos para o evento. Segundo a prefeitura, na época era necessária a comprovação de que a renda da bilheteria fosse integralmente revertida para pagamento de despesas com a realização do evento ou, na falta dele, que fosse revertida à conta do Tesouro Nacional.

A administração apresentou pedido de reconsideração, mas foi indeferido. “Só resta ao município recolher a importância apontada para efetivar o parcelamento e, com isso, afastar a caracterização de inadimplência, que certamente acarretaria prejuízos aos cofres municipais com a suspensão de repasses federais e aplicação de outras penalidades”, traz trecho do projeto de lei.

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