Prefeitura manda quiosques da Avenida Bandeirantes saírem

Um dos espaços na Avenida Bandeirantes, em Americana, já foi destruído porque está em APP; liminar impede uma das demolições no local


Foto: João Carlos Nascimento - O Liberal.JPG
Responsável por quiosque derrubou estrutura essa semana

A Prefeitura de Americana notificou os responsáveis por quatro comércios na Avenida Bandeirantes, em frente ao Condomínio Guaicurus e às margens do Ribeirão Quilombo, para que deixem o local e providenciem a demolição. Um deles já derrubou a construção nesta semana. A administração argumenta que os estabelecimentos estão em uma APP (Área de Preservação Permanente), de forma irregular, sem qualquer permissão de uso. Um dos comércios, uma lanchonete, funciona há pelo menos 25 anos no local.

A prefeitura não respondeu por que está fazendo isso agora, mas informou que, além de os comércios estarem instalados irregularmente em uma APP, recebeu reclamações de vizinhos por causa de som alto.

Aline Rodrigues Sachi, 30 anos, e Keoma Dutra Sachi, 32, alugaram um dos quatro espaços, uma lanchonete, há cerca de um ano e dizem que não sabiam de qualquer irregularidade. É uma banca de aço ampliada por um cômodo de alvenaria. Eles investiram R$ 10 mil para reformar o local, pagaram R$ 3 mil pelo ponto e ainda desembolsam R$ 500 pelo aluguel. “Está um rolo muito grande”, afirma Keoma. Elas creem que não é possível reverter a demolição do local, que tem de ser cumprida 30 dias após a notificação.

Porém, uma liminar concedida pela Justiça de Americana no ano passado revogou notificação anterior de demolição desta construção e impediu a prefeitura de destruí-la, sob pena de multa de R$ 50 mil. A decisão foi concedida em um processo movido por Maria Varago Pinheiro, de 74 anos, a dona do espaço, que diz ter começado a trabalhar ali em 1993.

Maria alugou depois o bem para outra mulher. A locatária tentou obter na prefeitura uma permissão de uso em seu nome. Só que a administração negou e ainda a mandou demoli-lo, alegando que se tratava de ocupação irregular. Maria então moveu o processo e o juiz Marcos Cosme Porto concedeu a liminar para impedir a demolição em setembro do ano passado.

Ele levou em conta a alegação de que a mulher tinha o espaço havia 25 anos. Em julho último, o magistrado determinou que seja feita perícia para determinar se a área é pública. O resultado desta análise ainda não foi juntado ao processo.

Questionada sobre este processo ontem à noite, a Secretaria do Meio Ambiente informou que não tinha a informação referente à liminar e que não conseguiria checar o andamento da situação junto à Secretaria de Negócios Jurídicos por causa do horário. Porém, a prefeitura diz que, até agora, não houve descumprimento de decisão judicial. “Assim como não haverá se de fato houver a situação passada pela reportagem”.

LIBERAL VIRTUAL Acesse agora