A Prefeitura de Americana protocolou na câmara na última segunda-feira (22) um projeto de lei que autoriza a celebração de convênio com a Agemcamp (Agência Metropolitana de Campinas). O objetivo é ceder servidores públicos concursados para atuarem na autarquia estadual.

A ideia inicial é de que um agente da Gama (Guarda Municipal de Americana) atue na Câmara Temática de Segurança Pública da Agemcamp. Porém, a prefeitura aponta que a legislação é mais ampla do que uma “necessidade momentânea”.

O projeto não fixa um limite de servidores que poderiam ser cedidos. O intuito é permitir que, em caso de necessidade, a parceria possa ser colocada em prática.

Diretora técnica da Agemcamp, Juliana Pasti Villalba explica que a agência tem esse tipo de convênio com outros órgãos. Ela mesma é vinculada a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), mas está cedida à autarquia.

Em um primeiro momento, o servidor da Gama se envolveria em projetos como o sistema de videomonitoramento integrado da RMC (Região Metropolitana de Campinas) e o plano regional de segurança pública.

“Esse plano também irá embasar os planos municipais de segurança pública, que foi uma demanda trazida para nós na câmara temática”, explicou Juliana.

O prazo do convênio é de cinco anos, podendo ser renovado. No momento, as sessões ordinárias da câmara estão suspensas por conta da pandemia, assim como os prazos internos. Portanto, não há previsão de quando o texto será apreciado pelas comissões pertinentes e posteriormente votado pelos vereadores.