Prefeitura faz estudos para ter Código de Obras

Expectativa é concluir os estudos em agosto e depois enviar para apreciação e discussão da sociedade e Câmara em audiências públicas


A Prefeitura de Americana vem discutindo, com a participação de técnicos de diferentes secretarias, a implantação do Código de Obras no município. A expectativa é concluir os estudos em agosto e depois enviar para apreciação e discussão da sociedade e Câmara em audiências públicas.

Foto: Marcelo Rocha / O Liberal
A Prefeitura vem discutindo, com a participação de técnicos de diferentes secretarias, a implantação do Código de Obras no município

Hoje são várias leis e decretos que regulamentam as posturas municipais. Segundo o secretário de Planejamento, Angelo Sérgio Marton, o Código de Obras irá condensar todos os procedimentos relacionados à área, como normas de construções e alvarás para reformas.

A criação do código vem sendo discutida por comissão formada por técnicos das secretarias de Planejamento, Obras, Habitação, Meio Ambiente, Saúde (Unidade de Vigilância Sanitária) e DAE (Departamento de Água e Esgoto).

Já ocorreram seis reuniões. A mais recente foi quarta. O secretário de Planejamento ressaltou a importância da criação da lei. Segundo ele, entre os benefícios da sua implantação está uma maior facilidade para fiscalização.

“Americana não tem ainda este mecanismo em forma de uma única lei para nortear o que pode e o que não pode em termos de posturas de obras, disciplinando os procedimentos e facilitando a fiscalização. É um pedido antigo dos próprios engenheiros, mas que até agora não tinha sido discutido”, disse Marton.

Segundo o secretário de Planejamento, o Código de Obras contemplará também o decreto 12.196/2019, que reestruturou e agilizou o sistema de aprovação de projetos e habite-se. O presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Americana, Renato Archanjo de Castro, também apontou vantagens com a criação da lei.

“Com o Código de Obras, as diretrizes locais para a construção civil ficarão bem mais definidas, facilitando muito para os profissionais do setor”, disse. Segundo o engenheiro Francisco Trevizane, diretor da associação, o código será uma ferramenta de consulta importante para a categoria e contemplará o interesse da comunidade.

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