19 de abril de 2021 Atualizado 14:49

8 de Agosto de 2019 Atualizado 13:56
MENU

Publicidade

Compartilhe

BALANÇO

Prefeitura de Americana tem R$ 253 milhões em precatórios

Valor representa 38% da dívida consolidada da cidade; prefeitura tenta negociar

Por André Rossi

25 fev 2021 às 08:28 • Última atualização 25 fev 2021 às 09:13

A Prefeitura de Americana tem de pagar cerca de R$ 253 milhões em precatórios. O valor representa 38% da dívida consolidada do Executivo registrada ao final de 2020, que soma R$ 662,8 milhões.

Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (24) pela secretária de Fazenda de Americana, Simone Inácio de França Bruno, durante audiência pública na câmara sobre as metas fiscais do 3º quadrimestre. A prefeitura fechou o ano passado com superávit orçamentário de R$ 55 milhões.

Audiência pública na câmara apresentou os dados das metas fiscais do 3º quadrimestre – Foto: Câmara de Americana / Divulgação

Os precatórios são um instrumento pelo qual o Judiciário cobra do município o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva, ou seja, que não cabe mais recurso. O controle e a cobrança é feito pela Depre (Diretoria de Precatórios) do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).

Americana fechou 2019 com passivos de R$ 171 milhões em precatórios. Para o final de 2020, a estimativa era de ao menos R$ 222 milhões, montante que foi superado. A diferença se refere a débitos que ainda não estavam escriturados.

O LIBERAL no seu e-mail: se inscreva na nossa newsletter

Durante a audiência, a secretária foi questionada pelo diretor do SSPMA (Sindicato dos Servidores Públicos de Americana), Aires Ribeiro, sobre a dívida consolidada. Simone ressaltou que não foi um débito que o ex-prefeito Omar Najar (MDB) assumiu, e sim fruto de uma série de parcelamentos realizados ao longo dos anos.

“Inclusive, na dívida consolidada, a gente tem o valor de precatórios, que é bastante significativo, que é uma preocupação muito grande. […] Quando a gente vê esse número, ele realmente é assustador. Compromete a nossa despesa e merece uma atenção nisso”, disse Simone.

Em entrevista ao LIBERAL, a secretária explicou que a Lei dos Precatórios determina que os municípios tem de quitar a dívida até dezembro de 2024. No entanto, a prefeitura tenta negociar com o TJ-SP meios alternativos para regularizar a situação.

Atualmente, o Executivo precisa realizar depósitos mensais. De julho a dezembro do ano passado, por exemplo, as parcelas foram fixadas em R$ 2,6 milhões por mês. A alíquota a ser depositada em 2021 é correspondente a 5% da RCL (Receita Corrente Líquida), que varia mensalmente.

“Estamos negociando para tentar diminuir esse impacto na nossa receita e tentar fazer alguns outros procedimentos, autorizados por lei, para que a gente possa diminuir a nossa dívida por meio de acordos, por meio de leilões, sem que comprometa nossa receita. É uma preocupação muito grande”, admitiu Simone.

“Hoje nós estamos pagando, acredito, o mapa de 2013 ou 2014, então é um acumulado de todos esses períodos. E as decisões judiciais demoram a realmente virar precatório”, disse a secretária.

Superávit de R$ 55 milhões

De acordo com o balanço apresentado nesta quarta-feira durante audiência pública das metas fiscais do 3º quadrimestre, Americana arrecadou R$ 879,6 milhões em 2020 e gastou R$ 824,1 milhões, o que representa um superávit de R$ 55 milhões.

Receba as notícias do LIBERAL no WhatsApp

Os impactos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) afetaram a arrecadação do município, que foi 12,42% inferior ao estimado no orçamento de 2020, que era de R$ 920 milhões.

“Não significa que [o superávit] seria o valor que finalizou nas contas bancárias, mas é a execução do orçamento de 2020. A gente tinha, entre recursos vinculados e tudo, em torno de uns R$ 70 milhões em caixa”, disse Simone em relação aos recursos deixados por Omar ao fim do mandato.  

Para este ano, o orçamento aprovado é de R$ 941,7 milhões, um salto de 2,3% em relação ao de 2020. Apesar da pandemia, há otimismo que o valor projetado seja atingido.

“A expectativa é positiva. O fechamento de janeiro demonstrou que é possível a gente cumprir o orçamento de 2021. Porém, a gente está apreensivo ainda em razão da pandemia, e como o governo federal e o governo estadual vão suprir as necessidades da pandemia para os municípios. Então ainda é um momento de cautela”, comentou Simone.

Os gastos com a folha de pagamento dos servidores fechou em 45,97%, evidenciando a tendência de queda dos últimos anos. O percentual era de 49,5% em 2018 e 48,1% em 2019; o limite autorizado na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) é de 54%.

Publicidade