A Prefeitura de Americana apresentou, em audiência pública realizada na noite desta quarta-feira (24), a proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2025, que prevê cortes no orçamento de metade das secretarias e um aumento de 20% na receita do DAE (Departamento de Água e Esgoto). O documento tem a incumbência de nortear o caixa dos órgãos do Executivo.

De acordo com a proposta, oito pastas terão orçamento menor para o ano que vem em relação ao aprovado pela LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2024.

O corte em Obras e Serviços Urbanos foi o mais destacado pelos participantes da audiência, já que a secretaria é responsável por consertos, manutenções e, principalmente, asfaltamento urbano — como programas de recapeamento. A redução foi de 10,86%, o equivalente a R$ 18,3 milhões (de R$ 168,9 milhões para R$ 150,5 milhões).

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Porém, segundo a secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno, os cortes nas secretarias se devem a términos de convênios, como o Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento) em Obras, e que a prefeitura buscou manter os serviços que atualmente oferece, sem retirar ou prever novos.

“Nós levamos em consideração o cenário econômico, o histórico de nossas receitas e os boletins econômicos. Fomos muito cautelosos com a estimativa para o orçamento do ano que vem, porque entendemos que existe uma desaceleração das movimentações financeiras no País e o objetivo foi garantir os serviços que já estamos executando”, ponderou.

O secretário de Planejamento, Diego Guidolin, afirmou que os programas de recapeamento terão sequência e apontou que o Meio Ambiente teve uma redução de 15,06% por conta da conclusão de construções e reformas de praças.

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Por outro lado, o DAE teve um aumento de 20%, passando de R$ 134 milhões para R$ 164,2 milhões. De acordo com Simone, esse foi um pedido do superintendente da autarquia, Marcos Morelli.

“Existe, sim, uma programação de investimento no DAE. Já tem sido feito trabalhos para evitar vazamentos, resolver a falta d’água e concluir reservatórios. Essa atuação será mantida”, disse Simone, que contou que não foi considerada a possibilidade da concessão dos serviços de esgoto, permitida pela câmara após projeto aprovado no ano passado.

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No total, a proposta da LDO estima um orçamento de R$ 1,39 bilhão para 2025, 2,08% a mais do que o montante fixado para este ano – estimado em R$ 1,37 bilhão.

As diretrizes orçamentárias ainda dependem de aprovação da câmara. A LDO norteia a elaboração da LOA, que estabelece o orçamento do Executivo para o ano seguinte.

A variação no orçamento das secretarias da LOA 2023 para a LDO 2024

Secretarias com previsão de aumento (variação)	Secretarias com previsão de corte (variação)
Negócios Jurídicos (2,56%)	Governo (7,98%)
Administração (0,62%)	Habitação e Desenvolvimento Urbano (7,03%)
Fazenda (11,82%)	Meio Ambiente (15,06%)
Planejamento (10,57%)	Assistência Social e Direitos Humanos (4,82%)
Cultura e Turismo (5,26%)	Obras e Serviços Urbanos (10,86%)
Educação (0,01%)	Desenvolvimento Econômico (30,19%)
Saúde (0,04%)	Gestão de Convênios (2,75%)
Comunicação e Tecnologia da Informação (6,34%)	Esportes (13,27%)