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Imbróglio

Prefeitura de Americana cobra R$ 40 mil de Biondo por trator nunca utilizado

Veículo foi alugado por meio de consórcio em 2009; ex-secretário de Obras teria encaminho veículo para conserto, mas prefeitura não buscou nem pagou

Por André Rossi

28 nov 2020 às 06:50 • Última atualização 28 nov 2020 às 06:51

A Prefeitura de Americana entrou na Justiça para que o ex-secretário de Obras, Flávio Biondo, ressarça os cofres públicos em R$ 40 mil por conta da manutenção de um trator. O veículo foi alugado em 2009, por meio de um consórcio e nunca foi utilizado na cidade.

O processo foi protocolado na última terça-feira (24) e está em tramitação na 3ª Vara Cível de Americana. Ainda não houve decisão.

Prefeitura pede que Biondo seja impedido de contratar com o poder público – Foto: Arquivo / O Liberal

De acordo com a petição inicial, o Consórcio Intermunicipal Consoleste, do qual Americana fazia parte, firmou em 2009 um contrato de cessão onerosa com a Codasp (Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo). O acordo previa o uso de diversos equipamentos pelos municípios integrantes do consórcio em forma de revezamento.

Entretanto, o Consoleste deixou de pagar o contrato a partir de junho de 2014 e Americana teria permanecido na posse de um trator esteira. Em 16 de março de 2016, a prefeitura foi notificada pela Codasp sobre aluguéis em atraso e propôs acordo ou rescisão do contrato, além de solicitar a devolução do veículo.

A prefeitura identificou que o trator estava em um estabelecimento comercial de Piracicaba. O equipamento teria sido encaminhado para conserto naquela cidade em 2009 e não foi retirado pela administração anterior.

O Governo Omar Najar (MDB) conseguiu efetuar a devolução em 30 de junho de 2016 após pagar pelo conserto, que custou R$ 40.151,97. Uma sindicância interna foi instaurada para apurar o caso e, com base em oitivas de testemunhas, foi constatado que o trator nunca chegou a ser utilizado na cidade.

Em novembro de 2019, a conclusão da sindicância foi de que a responsabilidade pelos atos e pelo dano ao erário foi de Biondo, que era secretário de Obras. A prefeitura afirma que teria sido dele a ordem para encaminhar o equipamento para Piracicaba.

“O mesmo figurava como Secretário de Obras na época e autorizou e determinou o encaminhamento do equipamento para conserto, sem qualquer contrato ou procedimento de licitação e sem observância dos princípios administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, traz trecho do processo.

A prefeitura pede ainda que Biondo seja proibido de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

Outro lado
Questionado sobre o caso, Biondo disse ao LIBERAL que não assinou nenhum documento para mandar o trator para Piracicaba.

“Eu era responsável por uma secretaria. Se os mecânicos e o engenheiro que cuidavam da garagem sentiram necessidade de mandar… Não sou eu que avalio se o equipamento está bom ou ruim. Se alguém levou, tinha que buscar antes”, afirmou Biondo.

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