Está no gabinete do prefeito Omar Najar (MDB) o pedido de abertura de concurso público para contratação de 75 professores para a rede municipal de Americana. A informação é da secretária de Educação, Evelene Ponce Medina.

“A Fazenda já fez os despachos deles e está no gabinete para autorização agora, que é o último passo para eu poder dar o start [no concurso]”, afirmou a secretária, que pretende se reunir na segunda-feira pela manhã com o prefeito para tentar a liberação do concurso.

Foto: Marcelo Rocha / O Liberal

A falta de professores tem gerado, com frequência, dispensa de alunos na rede. De acordo com Evelente, 75 é o número necessário de profissionais para repor quem deixou a Educação de Americana porque pediu as contas ou se aposentou, por exemplo.

O pedido feito por Evelene é para realização de um concurso formal, diferente daquele processo seletivo simplificado que está suspenso pela Justiça. Essa seleção pretende contratar 53 profissionais temporários, sem concurso, para substituir faltas. A prefeitura tenta destravá-lo na Justiça.

O Judiciário barrou o processo em fevereiro, por meio de liminar. A justificativa é que, como demitiu servidores em estágio probatório (concursados que ainda não tinham direito à estabilidade) em 2017 e 2018, inclusive professores, o governo não poderia criar cargos semelhantes por quatro anos, como prevê a Constituição.

Ontem, o promotor Jorge Umberto Aprile Leme deu um parecer sugerindo que o juiz Márcio Roberto Alexandre reveja parcialmente a liminar, para permitir a contratação apenas do número de temporários equivalente ao dos que deixaram a rede depois da demissão dos servidores em estágio probatório (49, segundo dados da prefeitura).

Vagos

O argumento do governo municipal é que não está criando novos cargos, apenas ocupando outros que já ficaram vagos.

Porém, no mesmo parecer o promotor diz que a contratação temporária só resolverá parcialmente o problema da insuficiência de professores. “Daí porque, a nosso ver, afigura-se imprescindível a realização do devido concurso público para preenchimento de cargos vagos da área da educação municipal.”

O juiz ainda não decidiu se revoga a liminar, mas, na quarta-feira, havia pedido a manifestação do Ministério Público (anexada ontem ao processo) e do município. Ele pediu ainda que os autos do processo voltassem a ele com urgência.