O grupo que forma a oposição da Câmara de Americana, liderado pelo vereador Gualter Amado (PDT), está tentando abrir uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar supostas irregularidades do DAE (Departamento de Água e Esgoto).

Porém, dos sete parlamentares necessários para estabelecer a comissão, apenas quatro assinaram o requerimento até esta terça-feira (15): Gualter, que é o autor, Professora Juliana (PT), Vagner Malheiros (Novo) e Dr. Daniel (PP). A Casa conta com 19 vereadores, no total.

Para justificar a criação da CEI, o pedetista aponta no documento a ineficiência no tratamento de esgoto e problemas relacionados ao abastecimento.

Ele também cita o descumprimento, por parte da autarquia, de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado em 2008 e renegociado outras três vezes junto ao MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo).

Gualter ainda faz críticas às estratégias adotadas pelo DAE e às práticas administrativas que, segundo ele, são ineficientes.

“Diante da possível caracterização de ato de Improbidade Administrativa (punível em lei específica sobre o tema) e a necessidade da correta e exata apuração dos fatos, requer que seja constituída a CEI”, completou.

Assinaturas

Nesta terça, antes da sessão da câmara começar às 14h, o vereador passou em todas as mesas dos colegas de Legislativo pedindo assinaturas, mas apenas outros três, que já fazem parte do grupo de oposição, avalizaram a comissão. Ainda falta o apoio de três parlamentares.

“Alguns até mostraram interesse, outros nem leram e já negaram assinar. Isso tem de ser dito aqui, porque não é brincadeira diante de todos os fatos que vêm acontecendo em Americana. Já falei para o superintendente do DAE que isso não é uma perseguição, não é um ato político, é para poder dividir os problemas com a câmara”, comentou Gualter, durante a sessão.

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O pedetista também afirmou que o Legislativo tem mais de 4 mil indicações relacionadas a vazamentos e destacou uma matéria do LIBERAL, de julho de 2023, na qual o assunto é uma representação feita ao MP-SP pelo próprio vereador, devido a serviços mal executados de tapa-buraco, e que foi rejeitada.

No entanto, à época, o promotor Sérgio Buonamici fez críticas à câmara por não fiscalizar esses problemas.

A iniciativa de Gualter foi endossada por Professora Juliana, que afirmou que tem”vários bairros de Americana sem água há dias e em todas as regiões.”

“A gente já trouxe elementos suficientes para que as pessoas entendam que o problema da água na cidade não é só em função de uma questão natural. A questão da água é técnica, sobre competência e, infelizmente, a gente tem pouco espaço para discutir esse tipo de coisa”, ponderou a petista.

Líder de governo

Uma das estratégias adotadas pelo pedetista para estabelecimento da CEI foi protocolar quatro requerimentos solicitando a presença no Legislativo do superintendente do DAE, Marcos Morelli, e de representantes de terceirizadas – entre elas, uma que fez a substituição de redes de água no Jardim São Paulo.

Entretanto, na sessão desta terça, o líder do governo Chico Sardelli (PL) na câmara, Lucas Leoncine (PSD), pediu vistas e adiou as votações dessas proposituras.

A ação de Leoncine gerou críticas de Gualter durante o pinga-fogo, que foram respondidas pelo integrante da base do prefeito.

“Só quero lembrar ao vereador Gualter Amado que a eleição acabou faz uns 15 dias. O resultado da votação foi expressiva para o prefeito Chico Sardelli, que resolveu muitos problemas nesses quatro primeiros anos e não tenho dúvidas de que ele irá continuar resolvendo os problemas da cidade”, rebateu.

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