A Prefeitura de Americana publicou no Diário Oficial do município desta sexta-feira alteração da Lei 4.930, de 24 de dezembro de 2009, que trata do sistema tributário. A principal mudança é o aumento de 2% para 2,5% da alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).

Além do reajuste, o Executivo alterou a base de cálculo do imposto, que passa a ser o valor venal do imóvel, e não o valor de mercado. Atualmente, em 70% dos negócios imobiliários a escritura é feita com base no valor real da transação, e não pelo venal.

Segundo a prefeitura, entre 2012 e 2013, com a adoção do valor de mercado, a receita com o ITBI teve um acréscimo aproximado de 47%.

Mantidas as mesmas características de recolhimentos, a fixação da alíquota em 2% poderia acarretar uma perda de até 28% se a proporção entre recolhimentos com base no valor da transação e no valor venal se igualarem. Porém, segundo a prefeitura, essa perda pode cair para até 10% com a alíquota de 2,5%.

As alterações passaram em segunda discussão na câmara, em 14 de outubro, com votos contrários dos vereadores Professora Juliana (PT), Vagner Malheiros (PSDB), Dr. Daniel (PDT) e Gualter Amado (Republicanos).