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Imposto

Acordo reduz aumento da alíquota do ITBI em Americana

Prefeitura atendeu pedido de representantes de imobiliárias e condomínios para alterar reajuste de 3% para 2,5%

Por Ana Carolina Leal

30 de setembro de 2021, às 07h27 • Última atualização em 30 de setembro de 2021, às 09h10

A Prefeitura de Americana recuou e reduziu de 3% para 2,5% o reajuste da alíquota do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) atualmente de 2% do município. O projeto de lei que altera a cobrança pode ser votado nesta quinta-feira na câmara.

A proposta inicial do governo era de aumentar a alíquota de 2% para 3%, além de alterar a base de cálculo, que passaria a ser o valor venal do imóvel, e não o valor de mercado.

O motivo da mudança se deve a sucessivas derrotas da prefeitura em ações judiciais, que consideram a cobrança pelo valor de mercado inconstitucional.

Nesta quarta, representantes da Acia e da OAB se reuniram com o prefeito para discutir o projeto – Foto: Beatriz Costa / Prefeitura de Americana

De acordo com a administração, como o valor venal costuma ser inferior ao de mercado, o projeto de lei traz junto, com a alteração da base de cálculo, o aumento da alíquota, como forma de evitar a diminuição na arrecadação do município.

Representantes do Diac (Departamento de Imobiliárias e Administradoras de Condomínio) da Acia (Associação Comercial e Industrial de Americana), no entanto, foram contra o projeto. De acordo com eles, da maneira que foi apresentada, a mudança aumentaria o valor do tributo pago nas transações imobiliárias, podendo trazer prejuízos ao setor e ao município.

O departamento aponta que o reajuste na alíquota refletirá no aumento do valor do imposto a ser pago.

“Em 70% dos negócios imobiliários a escritura é feita com base no valor real da transação, e não pelo venal, o que significaria um aumento da 50% da carga tributária”, explica Kelly Curciol Ferreira, vice-coordenadora do Diac.

Nesta quarta-feira, representantes da Acia e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) se reuniram com o prefeito Chico Sardelli e o vice Odir Demarchi para discutir o projeto. No encontro, ficou acertado reajuste da alíquota em 2,5%.

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A propositura também foi debatida com os vereadores. “Houve uma construção com o pessoal da OAB e da Acia junto ao prefeito e chegaram a 2,5% que seria o ideal para passar o projeto”, declarou o líder do governo na câmara, o vereador Thiago Brochi (PSDB).

O projeto de lei em discussão no Legislativo atende ainda a um novo entendimento do Judiciário com relação à base de cálculo do imposto, atualizando a legislação tributária municipal.

Emenda

A vereadora Nathália Camargo (Avante) protocolou uma emenda ao projeto de lei. Ela sugere a inclusão de um artigo que possibilita o parcelamento do ITBI em até quatro vezes. Atualmente, o tributo só pode ser pago à vista, o que, segundo a parlamentar, faz com que muitas pessoas deixem de pagar o imposto, correndo o risco de perder o imóvel.

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