O vereador de Americana, Gualter Amado (Republicanos), contestou o aumento da alíquota do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) de 2% para 2,5% e pediu vistas do projeto de lei do Executivo que altera a cobrança bem como a base de cálculo, que passaria a ser o valor venal do imóvel, e não o valor de mercado.

A proposta inicial do governo era de aumentar a alíquota de 2% para 3%. O motivo da mudança se deve a sucessivas derrotas da prefeitura em ações judiciais, que consideram a cobrança pelo valor de mercado inconstitucional.

Representantes do Diac (Departamento de Imobiliárias e Administradoras de Condomínio) da Acia (Associação Comercial e Industrial de Americana) e  da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), no entanto, foram contra.

Nesta quarta-feira, eles se reuniram com o prefeito Chico Sardelli e o vice Odir Demarchi e no encontro ficou acertado reajuste da alíquota em 2,5%. O projeto de lei que altera a cobrança seria votado na sessão desta quinta-feira.

“Duas entidades estiveram reunidas no gabinete do prefeito para decidir o valor do ITBI. Isso é inadimissível porque a casa legislativa é que referenda o projeto de lei, se é bom ou ruim para a cidade de Americana. E quando eles falam que reduziu o aumento do imposto, isso leva muita gente ao erro. Porque na verdade o que estamos discutindo é o aumento do imposto”, declarou Gualter.

A prefeitura explicou que a base de cálculo do ITBI deve considerar dois valores. O primeiro é o fixado pelo município (valor de mercado) e o segundo é o valor da transação declarado pelo contribuinte. Dentre os dois valores deve prevalecer sempre o maior.

Segundo a administração, caso o projeto passe pela câmara, em todos os casos em que prevalecer a base de cálculo estipulada pelo município (valor venal), o valor do imposto será menor do que o devido com base na legislação atualmente vigente. Nos últimos 3 anos, o percentual das transações em que prevaleceu a base de cálculo fixada pelo município foi de 30%.

“Somente serão atingidos pelo aumento de alíquota os casos em que o valor da transação declarado pelo contribuinte for maior que o valor venal fixado pelo município”, afirmou.

Gualter disse que pretende discutir o projeto com representantes da Acia e OAB. “O custo de vida tem subido bastante e temos que colocar tudo isso na balança”. O vereador Dr Daniel (PDT) também se posicionou contrário ao aumento da alíquota.