O MP (Ministério Público) entrou nesta segunda-feira (10) com uma ação civil pública para impedir o transporte de passageiros em pé nos ônibus de Americana. O objetivo é diminuir a aglomeração de pessoas e, por consequência, reduzir os riscos de disseminação do novo coronavírus (Covid-19).

Há um pedido de antecipação de tutela para que a Sancetur – empresa responsável pelo serviço – suspenda o tráfego de passageiros em pé no prazo de 24 horas. Além disso, que também restabeleça a circulação dos ônibus aos domingos e feriados com 50% da frota, mesma percentagem indicada para os sábados.

Já a prefeitura deve providenciar a “fiscalização rigorosa” e enviar relatórios técnicos ao MP. Em caso de não cumprimento, a orientação é para que sejam aplicadas as “penalidades administrativas”.

O processo foi distribuído nesta terça-feira (11) para a 3ª Vara Cível de Americana e ainda não houve uma decisão até a publicação desta matéria.

A ação é assinada conjuntamente pelos promotores Ivan Carneiro Castanheiro e Clóvis Cardoso de Siqueira. O primeiro já acompanha a situação do transporte público através de um inquérito civil e aditou a questão da superlotação em tempos de pandemia nas últimas semanas.

Na argumentação, é dito que a ação se originou a partir de denúncias de uma moradora e de informações fornecidas pelos vereadores Gualter Amado (Republicanos) e Welington Rezende (Patriota), todos apontando superlotação nas linhas operadas pela Sancetur.

Desde o início da quarentena, a frota foi reduzida e o transporte suspenso aos domingos e feriados. Atualmente, apenas 27 dos 69 ônibus circulam, distribuídos em 16 linhas de segunda a sábado. A empresa, que atua na cidade como Sou Americana, nega superlotação.

O MP criticou o fato de não ter havido uma autorização formal da prefeitura para que a Sou Americana reduzisse as linhas.

“A omissão do município está sendo tal que nem mesmo houve fiscalização quanto a ser ou não real o número de viagens que estaria sendo efetuada após a pandemia”, apontou a promotoria.

Na última sexta-feira (7), a prefeitura enviou para Ivan Carneiro o relatório de uma fiscalização realizada naquele mesmo dia. Foram identificados cinco linhas com passageiros em pé e administração disse que pediria “atenção” da empresa para evitar lotações.

Os promotores criticaram a postura da prefeitura em solicitar apenas “atenção especial”. Eles acreditam que deveria ter sido determinado à Sou Americana que não transportasse os passageiros em pé, ainda mais diante do avanço da região para a fase 3 (amarela) do Plano São Paulo.

“Embora se entenda a dificuldade da empresa em operar as linhas como anteriormente o fazia, necessário um número mínimo e que não seja apenas um horário de manhã e outro à tarde em algumas linhas, pois isso é fator forte de aglomeração de pessoas por concentração de demanda e redução da oferta do transporte”, traz a ação.

Em resposta ao MP no dia 23 de julho, a Sancetur disse que houve queda de arrecadação, já que sua receita vem exclusivamente dos passageiros transportados, mas não revelou valores. Também se queixou da falta de aporte financeiro por parte da prefeitura, que já respondeu que não tem como auxiliar neste momento.

“Este também temporário desequilíbrio econômico financeiro do contrato pode ser solucionado entre as partes ou por meio de ação judicial, jamais se justificando a redução informal na prestação de serviços, com aglomeração de pessoas e aumento de risco de contágio da Covid-19”, disse o MP, que se dispôs a intermediar a negociação.

Em paralelo, a Câmara de Americana vota nesta quinta-feira (13), em segunda discussão, o projeto de lei que proíbe os ônibus da cidade de transportarem passageiros em pé durante a pandemia. A autoria é de Gualter Amado.

Outro lado

A prefeitura disse que vai se manifestar na ação, mas reforçou que “a eficácia de tal medida [proibição de passageiros em pé] será discutida extraordinariamente pelo comitê do Covid”.

A Sou Americana não se pronunciou até a noite desta terça-feira.

Podcast Além da Capa
Depois de três semanas novamente na fase vermelha, Americana e região completaram um ciclo de duas semanas na fase laranja e, na última sexta-feira, avançaram à fase amarela do Plano São Paulo pela primeira vez. Esse episódio dá o tom do contexto local diante da etapa mais flexível vivida até agora desde o início da quarentena provocada pela pandemia do novo coronarívus (Covid-19).