O MP (Ministério Público) de Americana apresentou recurso no final da noite de quinta-feira para suspender os efeitos da decisão liminar (provisória) que autorizou a loja Primicia a retomar o atendimento presencial em sua unidade na Rua Doze de Novembro, no Centro.

A decisão favorável em primeira instância foi proferida na quarta-feira pelo juiz da 4ª Vara Cível, Gilberto Vasconcelos Pereira Neto. O magistrado é o mesmo que autorizou a concessionária Ford Caminho a retomar o atendimento presencial no dia 15 de maio

O agravo de instrumento foi protocolado no TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) pelo promotor Ivan Carneiro Castanheiro. Em seu entendimento, não é possível enquadrar a loja de roupas íntimas e de praia como essencial “em nenhuma hipótese”.

“As alegadas dificuldades econômicas de fato existem e é um problema geral, mas a vida e a saúde das pessoas são bens constitucionais fundamentais, pertencente ao núcleo duro da constituição, os quais se sobrepõem à ordem econômica”, escreveu Castanheiro, que pede a suspensão imediata da liminar.

O recurso ainda não havia sido apreciado pelo órgão de segunda instância até o fechamento desta edição.

Contexto

Conforme publicado pelo LIBERAL nesta sexta-feira, as ações judiciais para reabertura do comércio têm dividido os juízes de Americana durante a quarentena vigente para conter a proliferação do novo coronavírus (Covid-19).

Enquanto o magistrado da 4ª Vara Cível liberou o funcionamento da Primicia, outras duas lojas do grupo tiveram as liminares negadas. Juliana Calil Canfour de Almeida, da 1ª Vara Cível, rejeitou em 19 de maio o pedido de reabertura da unidade do Jardim São Paulo.

Já na 2ª Vara Cível, o juiz Marcos Cosme Porto negou na quarta-feira a liminar para reabertura da Primícia do Shopping Via Direta.