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Americana

Decisões sobre reabertura na pandemia dividem juízes em Americana

Loja da Primicia foi autorizada a reabrir pelo juiz da 4ª Vara Cível, mas teve dois pedidos negados por outros magistrados

Por André Rossi

22 Maio 2020 às 08:05 • Última atualização 22 Maio 2020 às 10:42

As ações judiciais para reabertura do comércio têm dividido os juízes de Americana durante a quarentena vigente para conter a proliferação do novo coronavírus (Covid-19). Todas as decisões favoráveis até o momento são em caráter liminar (provisório) e o MP (Ministério Público) pretende recorrer caso se confirmem.

A situação ficou evidente na última quarta-feira com a liminar concedida pela 4ª Vara Cível para que uma loja da Primicia, que vende roupas íntimas e de praia, voltasse a funcionar a partir desta quinta-feira. Entretanto, duas lojas do grupo tiveram o pedido negado em outras varas.

Loja da Primicia na Rua 12 de Novembro, em Americana, conseguiu o direito de funcionar nesta quinta-feira – Foto: Marcelo Rocha / O Liberal

A decisão favorável do juiz Gilberto Vasconcelos Pereira Neto vale apenas para a unidade localizada na Rua 12 de Novembro. A empresa deverá adotar medidas de segurança, como exigir o uso de máscaras para todos os clientes, manter o distanciamento e controlar aglomerações.

A proprietária da Primicia, Ivanete Caldeira, celebrou o primeiro dia de reabertura. A atividade começou às 12 horas e ela garante que as medidas de seguranças estão sendo seguidas.

“Todo mundo está consciente, de máscaras. Não teve ‘boom’ de clientes. Estão entrando um, no máximo dois. Colocaram um balcão também [na entrada] para dar uma inibida, para as pessoas não chegarem e verem que podem entrar quantos quiserem. Já conseguimos fazer algumas vendas”, contou a empresária.

O juiz Gilberto Vasconcelos Pereira Neto é o mesmo que autorizou a concessionária Ford Caminho a retomar o atendimento presencial no dia 15 de maio.

Nas duas liminares, o magistrado pondera que o fechamento dos estabelecimentos por longo período poderia causar um problema “tão grave quanto a pandemia, que é a falta de dinheiro”.

“Estamos caminhando para quase dois meses de isolamento social, sem que exista um planejamento de retorno às atividades, sufocando a população economicamente”, disse Gilberto no processo da Primicia.

Já a juíza da 1ª Vara Cível, Juliana Calil Canfour de Almeida, negou no dia 19 de maio o pedido liminar para que a Primicia do Jardim São Paulo fosse reaberta.

A magistrada também negou liminares nos mandados de seguranças impetrados pela Tecelagem Vila Americana, em 18 de maio, e pelo BarOne no dia 30 de abril.

O entendimento dela é de que não há base legal para se analisar casos particulares, uma vez que as ações são movidas contra o decreto municipal de quarentena, que segue as determinações do governo paulista.

A única flexibilização que a juíza autorizou foi na esfera municipal, negando a liminar solicitada pelo Ministério Público em uma ação civil pública para que o atendimento presencial no paço municipal fosse interrompido.

Fabiana foi presencialmente ao local e disse não ter encontrado “qualquer situação preocupante”. A ação segue em tramitação.

Na 2ª Vara Cível, o juiz Marcos Cosme Porto negou na quarta-feira a liminar para reabertura da Primícia do Shopping Via Direta.

Apesar de reconhecer que os argumentos são válidos, ele ressalta que o poder público tem o direito e o dever de tomar medidas, ainda que “drásticas”, para evitar a contaminação das pessoas.

“Tem-se aqui, aparentemente, um direito individual sob sacrifício de um direito coletivo e ainda que desastrosas as consequências par um, há de se salvaguardar o direito da coletividade”, escreveu Porto na decisão.

Já a ação para retomada da Primícia da Avenida São Jerônimo tramita pela 3ª Vara Cível de Americana. O juiz Marcio Roberto Alexandre ainda não proferiu nenhuma decisão.

A advogada da Primicia e especialista em direito tributário, Suzana Comelato, disse que a empresa entrou com recurso em segunda instância (agravo de instrumento) nos casos em que a liminar foi negada.

Nas ações, ela aponta que o grupo seria obrigado a encerrar as atividades de forma definitiva e demitir todos os seus empregados se não pudesse funcionar.

“Esse cenário de indeterminação afeta o dia a dia do empresário de maneira que ele realmente chega num ponto que não tem mais como sustentar”, comentou Suzana.

A Prefeitura de Americana foi questionada sobre a decisão, mas não se manifestou.