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Combustível

Lei sobre preços em postos será refeita em Americana

Prefeitura ressalta que norma não prevê quem iria fiscalizar preços nos postos de combustíveis e admite que vai precisar enviar outro projeto à câmara

Por George Aravanis

07 dez 2019 às 07:37 • Última atualização 07 dez 2019 às 16:29

Quase dois meses depois de promulgada, a lei que visa acabar com a pegadinha dos preços em postos de combustíveis de Americana ainda não saiu do papel. A prefeitura informou nesta sexta que terá de enviar outro projeto à câmara porque percebeu um problema técnico: a lei promulgada em 9 de outubro pelo prefeito Omar Najar (MDB) não previa quem iria multar os postos.

O governo não informou quando a nova proposta será encaminhada. Ao menos 12 comerciantes do ramo já cobraram a aplicação da norma, segundo o autor da lei original, o vereador Thiago Brochi (PSDB).

Foto: Marcelo Rocha / O Liberal
Lei estabelece tamanho de anúncios em postos de Americana

A lei 6.354/19 estabelece que os anúncios dos preços promocionais de combustíveis sejam ao menos 25% menores do que os cartazes com o valor real cobrado naquele dia. A multa por descumprimento é de R$ 3 mil, e dobra em caso de reincidência.

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A lei foi criada, segundo Brochi, porque alguns postos anunciam o preço promocional – por exemplo, um valor que só vale em determinado dia da semana ou para pagamento em dinheiro – em um cartaz grande, com o preço real em um banner menor, o que confunde consumidores.

Às vezes, só depois de abastecer é que o motorista percebe que o preço que viu no cartaz maior era uma promoção.

A lei foi publicada no Diário Oficial em 9 de outubro, há 59 dias. O texto prevê que os postos tinham 30 dias para se adaptar, prazo que venceu em 8 de novembro.

A reportagem questionou a prefeitura na última quinta sobre a aplicação da norma. O Executivo informou ter constatado que a lei não estabelecia qual departamento da prefeitura iria aplicar as multas.

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Após conversar com Brochi, a prefeitura decidiu mandar um novo projeto à câmara detalhando a responsabilidade pela fiscalização. O Executivo informou que vai aproveitar a lei atual e acrescentar um artigo para estabelecer quem vai multar.

“Há interesse do município em dar aplicação à Legislação e por isso se definiu pelo diálogo em conjunto”, informou a prefeitura, em nota enviada pela assessoria de imprensa.

Para Brochi, o governo demorou para agir. “A população continua sendo enganada. Fiquei surpreso com a questão de a prefeitura não ter avançado no assunto.”

O vereador diz ter se reunido na semana passada com ao menos 12 donos de postos que querem a aplicação da lei porque se sentem prejudicados por concorrentes que se valem das pegadinhas.

Um desses empresários, que pediu para não ser identificado, disse ao LIBERAL que os comerciantes do ramo que trabalham corretamente são prejudicados por “meia dúzia” que atua dessa forma e atrai clientes que não percebem a prática.