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DECISÃO

Justiça de Americana nega indenização a mulher que acusou vereador Juninho Dias de agressão

Situação teria ocorrido em 2022, durante festa no Zanaga; caso também é tratado em outros processos

Por Gabriel Pitor

26 de maio de 2024, às 08h41

A Vara do Juizado Especial Cível de Americana negou o pagamento de indenização por danos morais a uma mulher que acusou o vereador Juninho Dias (PSD), de Americana, de agredi-la durante um evento realizado em 16 de julho de 2022, no Zanaga. A denunciante não recorreu dentro do prazo estabelecido pela Justiça e, com isso, o processo foi encerrado.

Ao LIBERAL, a advogada Talita Vicente Tagliaferri, que representa a mulher, chamou a situação é lastimável e explicou que não foi interposto um recurso “por entender que dificilmente o colegiado reforma decisões baseadas em convicção dos juízes, mesmo com as provas”.

O caso aconteceu durante o evento “Dia da Pipa”, realizado em um campo de futebol na Avenida Antônio Conselheiro.

O vereador Juninho Dias, de Americana – Foto: Câmara de Americana/Divulgação

As versões sobre o desentendimento são divergentes. A mulher disse que não gostou do fato de sua família ter sido fotografada no local e que a pessoa responsável por tirar as fotos percebeu e foi até Juninho para contar a situação.

Na sequência, o vereador teria se revoltado, ido em direção à mulher e a expulsado do evento. Porém, quando ela ia embora junto dos filhos, ele teria a seguido e a agredido com vários socos.

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Mais tarde, Juninho teria ido até a casa da mulher, também no Zanaga, afirmando que ela havia roubado o celular dele.

A abordagem foi filmada e enviada ao LIBERAL, na qual é possível perceber que, de fato, o parlamentar cobra a devolução de um aparelho celular.

Por sua vez, Juninho relatou que o desentendimento se deu depois que outros pais reclamaram que o filho da denunciante estava usando cerol no evento, o que era proibido. O parlamentar foi cobrar a mãe, que não teria gostado. Depois, ele teria pedido para que ela se retirasse.

Do lado de fora do campo de futebol, a confusão supostamente teve sequência e em determinado momento uma voluntária pediu para que a mulher e seu namorado se afastassem. Foi quando a própria mulher teria puxado o cabelo da voluntária, que respondeu com uma cotovelada.

Juninho disse que teve o seu celular furtado durante a situação e, por isso, foi até a casa da mulher. A Gama (Guarda Municipal de Americana) chegou a fazer uma revista na residência e não encontrou o aparelho.

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Talita alega que a Guarda não tinha direito de fazer a revista, enquanto a corporação aponta que a própria mulher abriu o chamado e permitiu a entrada dos agentes em sua casa.

Outros processos

Foram abertos quatro processos contra o parlamentar por conta do caso, entre eles um criminal e uma queixa-crime – anexada ao criminal -, que estão investigando o vereador por lesão corporal e ameaça.

Também existem dois cíveis. Um deles é por injúria, difamação e calúnia, no qual Juninho fez acordo com o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), homologado pela Justiça, para suspensão da ação por dois anos após pagamento de cinco salários mínimos a uma entidade assistencial.

Já o outro, por danos morais, no valor de R$ 30 mil, foi julgado improcedente pela Vara do Juizado Especial Cível de Americana no dia 28 de abril deste ano.

De acordo com o juiz Fabio D’Urso, a situação foi desconfortável, mas “não suficiente para o reconhecimento de efetiva ocorrência de dor, sofrimento, lesão aos sentimentos íntimos juridicamente protegidos, bem como não há nos autos comprovação de efetivo”.

Ao LIBERAL, Talita disse que “infelizmente algumas decisões de juízes são baseadas em uma convicção de que os problemas dos outros são menores, ou seja, mero aborrecimento de um cidadão comum” e lembrou que o parlamentar acusou a sua cliente de furto e o filho dela de usar um item proibido, além da agressão confessada pela voluntária. Esses fatores, para ela, já configuram dano moral.

Por sua vez, a defesa de Juninho, representada pelo advogado Éder Sousa, afirmou que a decisão marca “uma importante vitória diante das acusações infundadas de agressão”.

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“Durante o processo de instrução probatória, ficou claro que a autora não conseguiu sustentar judicialmente as inverdades lançadas no processo. Em contrapartida, a defesa apresentou provas esmagadoras que comprovaram a inocência do vereador”, disse.

O parlamentar ainda ressaltou a sua integridade e “o grande respeito que tem pelas mulheres”, assim como por todas as pessoas.

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