INFRAESTRUTURA
Justiça dá 420 dias para Estado reformar escola do Zanaga
Prazo é o mesmo apontado pela secretaria de Educação como necessário para realizar a obra; MP pedia conclusão em 180 dias
Por
29 de outubro de 2020, às 08h10
Link da matéria: https://liberal.com.br/cidades/americana/justica-da-420-dias-para-estado-reformar-escola-do-zanaga-1347761/
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) determinou nesta quarta-feira (28) que o Governo do Estado reforme em até 420 dias a Escola Estadual Prefeito Antonio Zanaga, em Americana, e obtenha o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) para o prédio.
O prazo é superior aos 180 dias reivindicados pelo MP (Ministério Público) de Americana na ação civil pública movida contra o Estado no início de outubro. Após ter um pedido liminar rejeitado em primeira instância, a promotoria recorreu em 19 de outubro.
Além da ausência do AVCB, os promotores Ivan Carneiro Castanheiro e Renata Calazans Nasraui apontavam diversos problemas estruturais, como infiltrações no telhado, pisos irregulares com “risco de queda nos banheiros”, vazamentos, entupimentos, entre outros.
Em sua decisão sobre o recurso nesta quarta, a magistrada Paola Lorena afirmou que não se pode admitir o funcionamento de uma escola sem que ela cumpra os requisitos mínimos de segurança apontados pelo Corpo de Bombeiros.
O prazo concedido de 420 dias era o estimado pela própria Secretaria de Educação do Estado para conseguir realizar a obra. Em caso de não cumprimento, a multa diária é de R$ 1 mil, valor inferior aos R$ 3 mil pretendidos pelo Ministério Público.
Ao LIBERAL, Ivan Carneiro classificou a decisão como importante. Disse que entende o “longo prazo” concedido e que espera que “nada de trágico ocorra nesse período”.
“Penso que enquanto promotores de Justiça fizemos tudo que estava a nosso alcance para buscar a regularização do prédio no mais curto período possível”, comentou Ivan Carneiro.
Outro lado
A Secretaria de Educação do Estado informou que tem orçamento de R$ 1,6 milhão aprovado para a reforma da escola. A obra ainda está em fase de licitação.
“Neste ano, a unidade escolar recebeu também, através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Paulista), R$205,3 mil para custear despesas com a aquisição de equipamentos e contratação de serviços diversos, dentre eles reformas e manutenções pontuais”, traz a nota do Estado.
