O ex-secretário de Governo de Americana Juninho Barros foi condenado pela Justiça a perda dos direitos políticos pelo prazo de oito anos por manter um galinheiro com a ajuda de um servidor municipal e de um carro da prefeitura em horário de expediente. O caso foi revelado pelo LIBERAL em junho de 2017.

A decisão, do juiz Gilberto Vasconcelos Pereira Neto, foi publicada no último dia 6. A sentença ainda determina que Juninho seja impedido de receber benefícios fiscais da prefeitura por dez anos, que ressarça o dano causado e que pague uma multa de duas vezes o prejuízo gerado por suas ações.

Como é uma condenação em primeira instância, ele ainda pode recorrer a tribunais superiores. A reportagem procurou o advogado do réu para comentar o caso, mas não houve resposta até o fechamento desta edição. A reportagem não conseguiu contato com o ex-secretário.

Uma apuração do LIBERAL, na época, mostrou que um servidor público concursado usava um carro oficial da prefeitura para transportar sacos a um galinheiro mantido por Juninho ao lado de casa – ele ainda era secretário na época. A reportagem registrou com fotos um dos momentos em que isso aconteceu.

Esse material serviu de base para o MP instaurar um inquérito civil para apurar o caso. Em depoimento, o servidor confessou que usava o carro da prefeitura para levar sobras de alimentos de um supermercado para o terreno onde o galinheiro do ex-secretário ficava. Ele negou, no entanto, que fazia isso a pedido de Juninho.

Para o juiz do caso, porém, a testemunha não apresentou uma justificativa “razoável” para sua conduta. “Sua versão é difícil credibilidade, haja vista que ninguém se dá o trabalho de recolher alimentos e um local, para levá-lo a outro, sem um motivo plausível”, diz um trecho da sentença.

Já a defesa de Juninho alegou no processo que não teve nenhum benefício ilícito e que o ex-secretário criava animais para controlar escorpiões que surgiam por causa do mato alto que havia no terreno. Alegou ainda que o servidor levava os restos de alimentos de forma voluntária ao imóvel.

O magistrado entendeu que houve indícios para condenar o ex-secretário por improbidade administrativa. “Não se descura que o benefício, no caso, foi pequeno. Mas, não deixou caracterizar um benefício, com implicações previstas em Lei. O dolo é manifesto”, escreveu.

A decisão ainda determinou que Juninho perca qualquer cargo ou função pública que exerça atualmente. Ele, no entanto, não faz mais parte do funcionalismo público de Americana desde dezembro do ano passado, quando pediu exoneração após aparecer como um dos investigados na Operação Cadeia Alimentar II, que apura fraude em contratos de compra de merenda.