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Imposto

Estado corta isenção de IPVA a 2,4 mil donos de veículos PCD em Americana

Mais rígidos, critérios entraram em vigor no dia 1º e afetaram 75% do total de moradores da cidade com direito ao benefício

Por Rodrigo Alonso

05 de janeiro de 2021, às 07h46 • Última atualização em 05 de janeiro de 2021, às 07h54

O governo estadual cortou de 2.397 moradores de Americana o direito à isenção de IPVA destinada para veículos PCD (registrados em nome de pessoas com deficiência). Essas pessoas não se enquadram nos novos critérios para obtenção do benefício, que passaram a vigorar no dia 1º.
Em 31 de dezembro de 2020, 3.186 moradores eram isentos.

Desse total, 75% precisarão pagar o imposto a partir deste ano. Isso implicará em aumento de R$ 4,9 milhões na arrecadação fiscal de 2021. Os números foram informados pela Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento) ao LIBERAL.

Segundo o governo, as pessoas com deficiência severa ou profunda, cujo veículo necessite de adaptação, continuam beneficiadas. Isso também vale para os autistas e as pessoas com deficiência física, visual e mental, severa ou profunda, não-condutoras.

Essa restrição, de acordo com o Estado, visa “garantir o direito a quem realmente precisa e combater fraudes”.

Quem não se enquadra nos novos critérios teve benefício cancelado – Foto: Imagem de Gino Crescoli por Pixabay

Para aplicar as novas regras, a Sefaz informou, em dezembro, que faria o recadastramento automático dos veículos de propriedade de pessoas para as quais tenha sido concedida a isenção antes do último dia 1º. Esse procedimento seria feito com base nas informações do banco de dados da Fazenda e do Detran.SP.

Os proprietários seriam informados a conferir sua situação por meio de e-mail e mensagem de texto. Aqueles que não se enquadram nos novos critérios tiveram o benefício cessado e deverão recolher o IPVA 2021 normalmente, conforme o calendário de pagamento do imposto – o pagamento vence a partir desta quinta-feira. Cabe recurso.

Agora, os beneficiados também precisam fixar no veículo um adesivo indicativo da isenção, que pode ser imprimido no site da Sefaz.

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Para Marcelo Tinelli, proprietário da Tinelli Isenções, de Americana, a isenção do IPVA era um atrativo para pessoas que se enquadravam nos critérios antigos e queriam comprar um carro novo. Dessa forma, ele avalia que, com essas novas restrições, o comércio de automóveis novos pode ser afetado.

De acordo com Tinelli, essas alterações incomodaram clientes, que passaram a entrar em contato com a empresa para tirar dúvidas. “Só hoje [segunda-feira], a gente atendeu uns 30 que estão ligando, que estão bravos”, completou sobre o assunto ontem.

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