Os contribuintes têm até o dia 30 de dezembro para colaborarem com o FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Americana por meio da destinação de 6% do seu imposto de renda devido.

Caso a doação seja feita em abril do ano que vem, junto da declaração anual, o valor máximo permitido é de 3%.

A presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes), Maria Aparecida Pirassoli Brás Conte, usou a tribuna livre da câmara na última quinta-feira (3) para divulgar a campanha “Faça seu Leão Proteger nossas Crianças e Adolescentes”.

Os recursos captados são utilizados em ações e projetos sociais voltados para crianças e adolescentes da cidade. O dinheiro destinado ao fundo é gerido diretamente pelo conselho.

Apesar da campanha ser permanente, a presidente reforça que pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto se decidirem colaborar até o dia 30 de dezembro. Já as empresas, que fazem apuração pelo lucro real, podem destinar até 1% do imposto devido.

Durante sua fala na câmara, Maria Aparecida disse que a cidade tem um potencial de arrecadação de cerca de R$ 6 milhões. Entretanto, o fundo arrecada entre R$ 140 mil e R$ 150 mil por ano.

“Por misericórdia. Se temos um potencial desse, esse dinheirão todo está indo para o governo. Vamos deixar um pouco aqui para a gente poder fazer projeto para as crianças e os adolescentes”, comentou a presidente.

As destinações diretas ao FMDCA podem ser feitas por meio do sistema de doações que está disponível na página do CMDCA no site da prefeitura, que é o www.americana.sp.gov.br. Há um guia que traz orientações sobre como realizar a doação.

Os recursos arrecadados são repassados para as OSCs (Organizações da Sociedade Civil), para o desenvolvimento de programas voltados ao atendimento de crianças e adolescentes.

A seleção de projetos é realizada após a abertura de chamamento público e os repasses são realizados após a assinatura do termo de fomento, com a fiscalização e acompanhamento do CMDCA.