A Câmara de Americana agendou para o próximo dia 20, terça-feira, a primeira sessão extraordinária para votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2024. O projeto entra na pauta acompanhado de 483 emendas propostas pelos vereadores, que sugerem a inclusão de diferentes ações no orçamento.

📲 Receba as notícias do LIBERAL no WhatsApp

A reunião está marcada para as 13h30. Em caso de aprovação, haverá uma nova e definitiva votação em sessão extraordinária marcada para o dia 22, às 9h30. As datas foram definidas pelo Legislativo nesta quinta.

O número de emendas protocoladas para 2024 é maior do que a quantidade incluída na LDO 2023, que teve 398. Novamente, Juninho Dias (MDB) foi o vereador com mais ações propostas, desta vez com 98.

Ele faz reivindicações para diversos setores. Pede, inclusive, a abertura de uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24 horas na região do Parque Gramado, ação que já está no rol de promessas do governo Chico Sardelli (PV). No entanto, não há nada que obrigue a prefeitura a atender ao desejo dos vereadores.

Siga o LIBERAL no Instagram e fique por dentro do noticiário de Americana e região!

IMPOSITIVO. Os parlamentares tentam reverter esse cenário por meio de um projeto que cria o orçamento impositivo municipal. A proposta, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PSDB), estipula que 0,3% da receita líquida do orçamento deve ser reservada para a execução de emendas propostas pelos vereadores.

Com base na última prestação de contas do município, que apontou uma receita líquida de R$ 1.151.586.830, eles teriam direito a um total de R$ 3.454.760,49, o que corresponde a R$ 181.829,50 para cada um dos 19.

Por se tratar de um projeto de emenda à Lei Orgânica, o texto precisa ser votado em sessão extraordinária, ainda a ser agendada pelo Legislativo. Já houve audiência pública para discussão sobre o tema. Quinze vereadores, além de Malheiros, já formalizaram apoio à proposta por meio do sistema eletrônico da câmara.

No total, o projeto da LDO estima um orçamento de R$ 1,37 bilhão para 2024, 9,29% a mais do que o valor fixado para este ano – a receita estimada para 2023 foi de R$ 1,25 bilhão.