Caso de Americana originou decisão que beneficia Flávio Bolsonaro

Ação de sonegação fiscal contra dois clientes de advogado de Americana baseou decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli


“Foi a primeira vez que um processo meu chegou no Supremo Tribunal Federal”. Apesar da relevância, o advogado Roberto Antonio Amador, de Americana, não sabia até o final da tarde que aquele processo antigo de um posto de gasolina da cidade estava na origem da polêmica decisão que dominou o noticiário nesta terça-feira e suspendeu até novembro um número incalculável de investigações e ações judiciais em todo o País.

“Vi uma notícia na hora do almoço com base na mesma fundamentação do meu processo, mas como era um pedido da defesa do Flávio Bolsonaro não imaginava que tivesse relação com o caso de Americana”, disse Roberto após ser informado de que, sim, toda aquela “repercussão geral” tinha conexão com o seu único caso na Suprema Corte.

Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado
Decisão ocorreu após pedido da defesa de Flávio Bolsonaro

Foi com base em um recurso extraordinário do MPF (Ministério Público Federal) envolvendo uma ação de sonegação fiscal contra dois clientes do advogado tributarista, que tem escritório na Rua Dom Pedro, que o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu todos os processos judiciais do País onde houve compartilhamento de dados bancários e fiscais sem prévia autorização judicial.

Dono de um posto de gasolina em Americana, o casal havia sido autuado pela Receita Federal por não ter recolhido o imposto de renda devido. Roberto afirma que os empresários tinham começado a usar as próprias contas bancárias para movimentar o dinheiro do estabelecimento depois que a conta da empresa foi bloqueada por causa de dívidas.

“A Receita Federal pegou toda a movimentação financeira do banco sem nenhuma autorização judicial e autuou eles em cerca de R$ 3 milhões”, disse. O casal, segundo ele, foi condenado por sonegação na primeira instância e absolvido depois em segunda. “Conseguimos a absolvição mostrando que o ato [acesso aos dados bancários pela Receita] era ilícito”, contou o advogado. O processo está em segredo de Justiça.

“Acho muito legal um processo aqui da cidade, de um advogado de Americana, chegar no STF. Isso é muito importante não só para mim, mas para todos os advogados do interior do Estado de São Paulo. Não imaginava que teria essa repercussão”, disse Roberto ao LIBERAL, na noite desta terça.

Caso

O MPF recorreu da decisão ao STF e recurso extraordinário foi distribuído ao ministro Dias Toffoli em junho de 2017. Em abril do ano passado, a maioria dos membros da Corte reconheceu a existência de repercussão geral do caso, ou seja, que ele apresenta questões relevantes sob o aspecto econômico, político, social ou jurídico que ultrapassam os interesses subjetivos da causa. A decisão do mérito dele teria impacto em todos os casos semelhantes.

O julgamento do recurso chegou a ser marcado para o dia 21 de março deste ano e depois remarcado para 21 de novembro.

Na segunda-feira, 15, porém, a defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) entrou com uma petição pedindo que o presidente do STF avaliasse o recurso extraordinário com urgência, entendendo que a ação do Ministério Público do Rio no caso Queiroz tem relação com a ação do Fisco sobre o posto de Americana. No mesmo dia, Toffoli acolheu o pleito suspendendo todos casos semelhantes até novembro.

A decisão de Toffoli foi criticada entre investigadores da Lava Jato. O procurador da República no Rio de Janeiro, Eduardo El Hage, coordenador da operação no Jato no Estado, afirmou a determinação suspenderá “praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil”.

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