O presidente da Câmara de Americana, Luiz da Rodaben (Cidadania), afirmou nesta terça-feira (16) que a Casa vai apresentar recurso ao TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) contra a decisão da Justiça Eleitoral que proibiu a realização de propagandas institucionais durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A ideia do Legislativo era realizar campanhas de conscientização em relação ao vírus e de incentivo ao comércio local. Existe uma verba já empenhada de R$ 300 mil para propaganda através de um contrato com a empresa Arkus Propaganda. Porém, o pedido foi negado pelo juiz Fábio D Urso no dia 9 de junho.

“Nós não inventamos a roda. Várias cidades entraram com isso e tiveram o seu parecer favorável. Infelizmente, o juiz eleitoral entendeu que não deveríamos usar. Vamos recorrer para que a gente possa investir esse dinheiro na população americanense”, disse Rodaben.

A legislação federal proíbe o gasto com propaganda nos três meses que antecedem as eleições, que estão marcadas para 4 de outubro. A exceção fica para situações consideradas graves, mas a tese não foi acatada pelo magistrado.

Urso argumentou que o papel de informar e conscientizar a população sobre a pandemia já está sendo feito pelos demais entes públicos e pela imprensa, por isso não havia a necessidade da câmara também promover ações.

O promotor de Americana, Ivan Carneiro Castanheiro, também emitiu um parecer contrário ao pedido. Em seu entendimento, a verba publicitária “será melhor utilizada caso devolvida ao Poder Executivo Municipal e destinada às ações de saúde, voltadas para o atendimento às vítimas da pandemia, como compras de aparelhos hospitalares ou medicamentos”.

Podcast Além da Capa
A pandemia do novo coronavírus completa três meses com a certeza de representar o maior desafio da carreira de gestores públicos em saúde, como é o caso dos secretários que atuam em cidades da região. Nesse episódio, o editor Bruno Moreira conversa com os responsáveis pelas pastas em Americana, Santa Bárbara e Nova Odessa sobre a experiência forjada pela crise.