A Câmara Municipal de Americana foi proibida de realizar propagandas institucionais durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O poder legislativo queria promover campanhas de conscientização sobre o vírus, mas teve o pedido negado pela Justiça Eleitoral.

Há um dispositivo na legislação federal que controla os gastos do poder poder público com propaganda em ano eleitoral. Esse tipo de despesa é proibida nos três meses que antecedem o pleito, que segue marcado para outubro desse ano, ou seja, a partir de julho já seria ilegal gastar com propaganda.

A exceção fica para situações graves e é nisso que a Câmara Municipal se apoiou para tentar conseguir uma autorização para realizar o empenho. Segundo o presidente da Câmara, o vereador Luiz da Rodaben (PP), a ideia era fazer campanhas para conscientizar sobre o vírus e para estimular a população a comprar no comércio de Americana e não de outras cidades.

No ano passado, o legislativo firmou um contrato de R$ 300 mil com a empresa Arkus Propaganda. Esse valor está disponível para ser usado somente em publicidade e não pode ser transferido à outra finalidade, segundo Rodaben. “Esse dinheiro tá licitado, não é um dinheiro que está sobrando na Câmara Municipal. Ele tem que ser voltado para marketing, fora isso ele não pode ser usado para nada”, disse o vereador ao LIBERAL.

O pedido foi negado pelo juiz Fábio D Urso no último dia 9. O magistrado argumentou que o papel de informar e conscientizar a população sobre a pandemia já está sendo feito pelos demais entes públicos e pela imprensa, por isso não havia a necessidade da Câmara também promover ações.

“A gente não tem visto dos outros órgãos projetos de conscientização. Você poderia investir tanto na conscientização para as pessoas não se contaminarem, para minimizar os efeitos da Covid-19, e também no comércio, investindo nas mídias sociais, nas rádios, nos jornais”, defendeu o presidente da Câmara Municipal.

O juiz também concordou com o promotor Ivan Carneiro Castanheiro, que emitiu um parecer contrário ao pedido, dizendo que a verba publicitária “será melhor utilizada caso devolvida ao Poder Executivo Municipal e destinada às ações de saúde, voltadas para o atendimento às vítimas da pandemia, como compras de aparelhos hospitalares ou medicamentos”.

“A Câmara tem uma dotação para gastar em publicidade. O prefeito Omar já recebeu da Câmara R$ 1 milhão para investir em equipamentos, em respiradores. Esse dinheiro ia ser investido na construção do prédio e eu recuei para que esse dinheiro voltasse para a saúde”, acrescentou Rodaben.

Neste primeiro semestre, a Câmara de Americana já não pôde realizar campanhas de marketing. Isso aconteceu porquê a Justiça Federal não permite que, em ano de eleição, o poder público gaste mais do que gastou, em média, nos três anos anteriores.

Como nos primeiros seis meses de 2017, 2018 e 2019 o poder legislativo americanense não usou a verba publicitária, ficou impedido de empenhar qualquer valor no período de janeiro a junho deste ano.

Podcast Além da Capa
A pandemia do novo coronavírus completa três meses com a certeza de representar o maior desafio da carreira de gestores públicos em saúde, como é o caso dos secretários que atuam em cidades da região. Nesse episódio, o editor Bruno Moreira conversa com os responsáveis pelas pastas em Americana, Santa Bárbara e Nova Odessa sobre a experiência forjada pela crise.