Câmara de Americana vai defender decreto sobre tarifa

Decreto legislativo tentava revogar o aumento de R$ 4 para R$ 4,40 na tarifa de ônibus municipal


A Câmara de Americana informou que vai defender na Justiça o decreto legislativo em que o objetivo era revogar o aumento de R$ 4 para R$ 4,40 na tarifa de ônibus – o ato foi suspenso por uma liminar concedida pela Justiça na segunda-feira, a pedido da prefeitura. O preço da passagem nunca chegou a ser reduzido. O mérito da causa ainda será julgado.

O presidente da Casa, Luiz da Rodaben (PP), afirmou que deve conversar com o jurídico nesta quarta-feira sobre o assunto. Ele acha que a medida da câmara é inconstitucional porque, em sua visão, invade competência do Executivo. “No meu ponto de vista não adianta. Se couber, vamos fazer [a defesa]”.

Mais cedo, a assessoria de imprensa da Casa havia informado que, como a câmara é parte na ação, vai apresentar a defesa.

A tarifa virou caso de Justiça após uma queda-de-braço entre prefeitura e vereadores. O prefeito Omar Najar (MDB) elevou o valor em maio, por decreto, e depois a câmara revogou o ato por meio de um projeto de decreto legislativo. A justificativa é que o ato do chefe do Executivo era ilegal por que a Sancetur, que opera o transporte, está há menos de um ano no município.

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