Após debate acalorado entre vereadores da base do prefeito Chico Sardelli (PL) e opositores, a Câmara de Americana acatou na sessão desta terça-feira (4) o veto do Executivo ao projeto que obriga agências bancárias a oferecerem abrigo a pessoas que estiverem em filas na área externa. A propositura, de autoria de Vagner Malheiros (Novo), foi derrubada por 12 votos favoráveis e seis contrários.

O texto foi aprovado de forma unânime pelos parlamentares em abril deste ano. Nele, era determinado que os bancos instalassem abrigos, que consistem em uma tenda coberta com fechamento retrátil, nas calçadas ou nas proximidades.

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As agências ainda deveriam oferecer cadeiras para espera, destacando a prioridade para idosos, pessoas com deficiência, gestantes e mulheres com crianças de colo. O descumprimento da lei acarretaria em multa de R$ 1 mil por consumidor que registrasse reclamação.

No início de maio, a prefeitura vetou o projeto de lei sob alegação de contrariedade ao interesse público, já que o fato do abrigo poderia deixar os clientes vulneráveis a assaltos, bem como tornaria o local atrativo para comércio ambulante e de pedintes.

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A justificativa foi ressaltada pelo líder do governo Chico na câmara, Lucas Leoncine (PSD), que ainda contou que o veto foi motivado por um procurador do município. “O ideal é que esses bancos acolham a população no lado de dentro”, afirmou.

Malheiros e Gualter Amado (PDT), que integram a oposição, destacaram que vetos precisam ser motivados por inconstitucionalidade ou por contrariedade ao interesse público.

Gualter chamou o procurador de “palpiteiro” e disse que o veto desrespeitava o trabalho do Legislativo.

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Já Malheiros explicou que a lei forçaria os bancos a abrigarem os clientes. “Qual a contrariedade ao interesse público? É a medicância, o ladrão, o Batman, o Chapolin Colorado? Ridículo”, finalizou.

O veto recebeu votos favoráveis de 12 parlamentares. Foram contrários Malheiros, Gualter, Dr. Daniel (PP), Professora Juliana (PT), Wagner Rovina (PL) e Thiago Martins (PL) – esses dois últimos pertencem à base do prefeito.