Vereadores de Americana aprovaram em sessão extraordinária nesta segunda-feira o parcelamento em 180 vezes de uma dívida de R$ 24 milhões referente a obras inacabadas do HM (Hospital Municipal) Dr. Waldemar Tebaldi. Também passou pela Casa a criação de mais três secretarias: Comunicação, Desenvolvimento Econômico e Convênios.

O convênio que culminou na dívida de R$ 24 milhões foi assinado em 28 de dezembro de 2007 na gestão do ex-prefeito Erich Hetzl Júnior, atual superintendente do Ameriprev (Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana). 

Originalmente, o contrato tinha valor de R$ 700 mil para aperfeiçoamento das ações e serviços do SUS (Sistema Único de Saúde), entre elas a reforma e ampliação do HM. Porém, depois foram firmados três termos aditivos de R$ 2 milhões, R$ 1 milhão e R$ 3,3 milhões, totalizando R$ 7 milhões.

A reportagem questionou a prefeitura semana passada e nesta segunda-feira do porquê de o valor ter saltado de R$ 7 milhões para R$ 24 milhões, mas não teve resposta.

A construção do anexo do hospital teve início em 2010 com o projeto para abrigar o novo pronto-socorro, um centro de especialidades e um hospital infantil. Ao longo da década, a obra foi interrompida diversas vezes, com investigações e acusações de desvio de recursos.

Ainda na sessão, o Legislativo aprovou o parcelamento em 24 vezes de R$ 1,2 milhão para o Ministério do Turismo referente a irregularidades na prestação de contas da 23ª Festa do Peão Boiadeiro, realizada em 2009. Na época, a prefeitura recebeu o montante do governo federal com o objetivo de apoiar o evento, mas o ministério apontou divergências na cobrança de ingressos.

Secretarias
Além dos parcelamentos, os vereadores aprovaram a criação de mais três secretarias. Atualmente, a administração municipal conta com 15 pastas. A intenção da prefeitura é implantar uma Secretaria de Desenvolvimento Econômico, uma de Comunicação e Tecnologia da Informação e uma de Gestão de Convênios.

No PPA (Plano Plurianual) 2022-2025, consta que o orçamento previsto para as três pastas entre os anos de 2022 e 2025 é de R$ 23,71 milhões. Desse total, R$ 6,025 milhões seriam destinados no primeiro ano de criação das pastas, em 2022.

Segundo a assessoria do Poder Executivo, hoje o departamento de Comunicação e Imprensa é uma unidade da Secretaria de Governo; Desenvolvimento Econômico e Convênios estão alocados na Secretaria de Planejamento; e a unidade de TI (Tecnologia de Informação) está na Secretaria de Administração.

Os três projetos de lei serão votados em segunda discussão em nova sessão extraordinária nesta quinta-feira, às 13 horas.