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Americana

Banco do Brasil cobra R$ 49,4 milhões da prefeitura por convênio descumprido

Administração municipal teria deixado de abastecer um fundo de reserva utilizado para pagamento de débitos judiciais

Por Rodrigo Alonso

29 de janeiro de 2023, às 07h38

O Banco do Brasil cobra R$ 49,4 milhões da Prefeitura de Americana por conta do descumprimento de convênios firmados em 2009 e 2012. A administração municipal teria deixado de abastecer um fundo de reserva utilizado para pagamento de débitos judiciais.

Os convênios permitiam que o banco antecipasse para a prefeitura 70% dos valores dos depósitos judiciais fiscais. Ou seja, mesmo antes de a Justiça decidir sobre os processos referentes a tributos municipais, a prefeitura recebia essa parte do valor em juízo.

No final do processo, se vencesse, a administração municipal receberia os outros 30%. Mas, em caso de derrota da prefeitura, o contribuinte envolvido no processo tinha direito a receber o valor integral. O dinheiro saía do fundo de reserva, que deveria ser abastecido pelo Executivo. Contudo, em determinado momento, o saldo do fundo passou a ser insuficiente para o pagamento aos contribuintes que venciam os processos.

Quando o Banco do Brasil entrou com a ação, em junho 2014, faltavam R$ 31,9 milhões para recomposição do fundo. Oito anos e meio depois, o valor atualizado é de R$ 49,4 milhões.

Houve dois convênios. O primeiro, assinado em 2009, era entre a administração municipal e a antiga Nossa Caixa, que depois acabou incorporada ao Banco do Brasil. O outro acordo, desta vez firmado com o Banco do Brasil, vigorou entre dezembro de 2012 e o final de 2013.

A prefeitura já foi condenada em primeira instância pela 2ª Vara Cível de Americana, em maio de 2018. Na ocasião, a Justiça concedeu tutela antecipada, ato que adianta os efeitos do julgamento – os efeitos, nesse caso, são o pagamento do valor devido.

O Executivo entrou com recurso, que está em análise no TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Porém, como já obteve tutela antecipada, o Banco do Brasil moveu, no último dia 16, uma ação para cumprimento provisório da sentença, ou seja, para recebimento do valor determinado em primeira instância.

Procurada pela reportagem nesta sexta-feira, a prefeitura disse não ter sido notificada formalmente sobre o cumprimento de sentença e apontou que, assim que for, se manifestará nos autos do processo. 

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