A Prefeitura de Americana voltou a cortar nas últimas semanas o custeio da terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada, traduzido do inglês) para crianças autistas e tem direcionado esses pacientes, que vinham sendo atendidos pela Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), para o Núcleo de Especialidades.

Os encaminhamentos, assim como em julho deste ano, estão sendo apoiados por decisões do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).

As famílias de crianças diagnosticadas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) pela rede pública e em situação de vulnerabilidade social precisam entrar com ação para ter acesso à terapia ABA sem precisar pagar.

Quando a decisão é favorável à família, que precisa apresentar à Justiça o laudo médico, o paciente é encaminhado para uma instituição conveniada ao Executivo, que subsidia o tratamento.

No caso de Americana, a prefeitura tem contrato com a Apae, com duração de cinco anos e investimento de R$ 3,2 milhões por ano.

Porém, a administração tem ingressado com agravos de instrumento nesses processos, pedindo efeitos suspensivos e alegando que a terapia ABA não está prevista na tabela do SUS (Sistema Único de Saúde).

O TJ-SP tem concedido à prefeitura o direito de afastar a disponibilização desse tipo de terapia e oferecer um tratamento convencional com equipe multidisciplinar — como terapeuta ocupacional, psicólogo e fonoaudiólogo. Por isso, as crianças estão sendo direcionadas ao Núcleo de Especialidades.

Ao LIBERAL, uma das líderes do Grumaa (Grupo de Mães Acolhedoras do Autismo), Carine Sena, afirmou que ao menos duas mães relataram nos últimos dias o corte da terapia ABA. Ela ainda contou as famílias estão preocupadas com essa situação.

“O que a gente sabe é que não teve aumento [no número de crianças atendidas com terapia ABA]. Todos que conseguiram o acesso à terapia pela Justiça recentemente estão sendo enviados para o núcleo e os que estavam sendo atendidos pela Apae estão cortando”, apontou.

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‘Lamentável’

O presidente da Apae, Roberto Cullen Dellapiazza, confirmou a situação e disse que, embora ele reconheça que “os processos trazem altos custos para a prefeituras e plano de saúde”, a Prefeitura de Americana tem tomado uma atitude “lamentável.”

Ainda segundo Roberto foi criada uma grande estrutura para atender à demanda da administração, inclusive com cumprimento de exigências, e que os custos desse serviço são repassados por valores “dois terços menores” ao total.

“A evolução das crianças é fantástica com a terapia ABA, sou testemunha ocular. A prefeitura criou o núcleo, está dando uma carga horária, até onde eu sei, de 30 minutos e isso não vai trazer evolução alguma para as crianças, então as mães têm de estar preocupadas mesmo”, comentou Roberto.

“O que nós da Apae estamos sentindo: não estão trazendo mais demandas, eles deixaram aqueles que já estavam e aos poucos estão tirando. Daqui a pouco nós não vamos ter ninguém lá”, completou.

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Após alguns cortes em julho deste ano, o prefeito Chico Sardelli (PL) chegou a determinar a manutenção do custeio de terapia ABA pela instituição conveniada e anunciou a medida em um vídeo publicado nas redes sociais.

No entanto, nesta sexta (18), o Executivo americanense afirmou que “não está havendo nenhum corte, mas sim, a oferta da assistência no Núcleo de Especialidades, visto que a terapia ABA não está contemplada pelo SUS, portanto, sem custeio do Estado e da União.”

“O município vem oferecendo o suporte necessário como alternativa ao tratamento ABA”, apontou.

Além disso, foi dito que o poder público está se mobilizando para construção de uma clínica específica para o tratamento, mas que isso “requer tempo e planejamento”.