A Sectur (Secretaria de Cultura e Turismo de Americana) informou nesta terça-feira (6) que estão suspensos os prazos para a prestação das contrapartidas exigidas dos projetos culturais pertencentes à Lei Aldir Blanc.

A prestação das contrapartidas exigidas consta no artigo 9º da Lei Federal nº 14.017/2020 e a suspensão foi publicada no Diário Oficial do Município, em 31 de março de 2021. A Lei Aldir Blanc foi criada no ano passado para ajudar profissionais do setor cultural durante a pandemia da Covid-19.

“A decisão foi tomada por conta da persistência do quadro emergencial decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), com severas limitações e restrições ao exercício da grande maioria das atividades cotidianas desenvolvidas por pessoas e empresas”, afirmou o comunicado.

A Sectur fará a publicação do edital com novos prazos para a prestação das contrapartidas quando não houver limitações e restrições por conta da pandemia ou desde que haja novas diretrizes expedidas pelo Governo Federal. Mais informações pelo telefone (19) 3408-4800.