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Americana

Alteração que permite concessão do esgoto vai à 2ª discussão nesta terça

Projeto precisa dos votos favoráveis de 13 dos 19 vereadores para ser definitivamente aprovado

Por Gabriel Pitor

05 de dezembro de 2023, às 07h39 • Última atualização em 05 de dezembro de 2023, às 09h20

A Câmara de Americana vota nesta terça-feira (5), em 2ª discussão marcada para as 13 horas, uma alteração na Lei Orgânica que abre caminho para que a prefeitura faça a concessão dos serviços de coleta e tratamento de esgoto do DAE (Departamento de Água e Esgoto) para a iniciativa privada.

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O projeto precisa dos votos favoráveis de 13 dos 19 vereadores para ser definitivamente aprovado.

Na 1ª discussão, na semana passada, a mudança foi aprovada por 14 votos favoráveis e cinco contrários.

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A propositura, de autoria da prefeitura, retira parte do parágrafo 4º do artigo 79 da Lei Orgânica, que estabelece que os serviços locais de abastecimento de água e tratamento de esgoto sanitário não podem ser concedidos para a iniciativa privada.

Com a alteração, apenas os serviços de esgoto poderão ser concedidos.

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O LIBERAL conversou nesta segunda (4) com vereadores da situação e oposição, que afirmaram que a expectativa é de que o projeto seja aprovado.

Na 1ª discussão, apenas Dr. Daniel (PDT), Gualter Amado (Republicanos), Professora Juliana (PT), Silvio Dourado (PL) e Vagner Malheiros (PSDB) votaram contra a propositura.

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