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JUSTIÇA

Ações empresariais serão concentradas em vara regional em Campinas

Novos processos passarão a tramitar em unidade especializada, para dar agilidade às ações e desafogar outros setores

Por João Colosalle

22 de janeiro de 2023, às 08h44

As discussões judiciais envolvendo empresas deixarão de ocorrer nas varas cíveis dos fóruns da região para serem decididas em uma vara única, centralizada em Campinas. O projeto do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) prevê, para este semestre, a ampliação das varas empresariais para concentrar os processos do tipo, dar agilidade a eles e desafogar outros setores.

Atualmente, ações como as que envolvem recuperação judicial, falências, sociedades anônimas, franquias, propriedade industrial e concorrência desleal são analisadas por varas cíveis. Estas, no entanto, discutem assuntos diversos.

O presidente do TJ, Ricardo Anafe, durante cerimônia no Fórum de Americana – Foto: Junior Guarnieri / Liberal

A ideia de se concentrar as discussões empresariais em uma vara especializada é defendida pelo presidente do TJ, desembargador Ricardo Mair Anafe. Em visita a Americana no dia 13, para a inauguração da 2ª Vara da Família no fórum local, ele destacou a iniciativa em discurso.

“Essa vara empresarial tem uma conotação especial. A da Família julga e resolve os problemas de uma família. Nas varas empresariais, decidimos de milhares de famílias”, comentou.

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Segundo o presidente do Judiciário paulista, a vara especializada deve trazer mais transparência, uniformidade e rapidez nas ações. “Tenho previsibilidade nas decisões. O que mata o administrador é o imprevisível”, afirmou.

A nova vara empresarial será formalmente sediada em Campinas e receberá apenas novos processos, todos digitais. A metrópole é a sede da chamada 4ª RAJ (Região Administrativa Judiciária), que compreende 59 cidades – dentre elas, Americana, Santa Bárbara, Nova Odessa, Sumaré e Hortolândia. Com isso, os processos desses municípios que tenham relação com direito empresarial serão redirecionados ao cartório de Campinas.

A resolução que criou a vara em Campinas e também em Sorocaba foi publicada pelo TJ em junho. Na ocasião, Anafe destacou que a experiência com a iniciativa na capital justifica a ampliação para todo o Estado.

“Com as instalações vamos conseguir cobrir todo o estado de São Paulo, o que traz benefícios enormes em termos de segurança jurídica, de uniformidade de jurisdição. E essa segurança é transmitida a toda sociedade, em especial na área empresarial, onde se reclama tanto do custo Brasil”, afirmou.

A unidade também tratará de conflitos de arbitragem, uma forma alternativa de se resolver disputas empresariais.

O presidente da subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Americana, Melford Vaughn Neto, cita a especialidade da vara empresarial como diferencial.

“Essa é a grande importância. Varas empresariais terão especialidade do juiz e dos funcionários do cartório, permitindo uma maior fluidez do andamento dos processos e liberando as varas cíveis”, comentou o advogado. “Sem falar obviamente da qualidade das decisões que serão proferidas”.

Ele ressalta também as características dos processos envolvendo direito empresarial, que costumam ter um grande fluxo de documentos, petições, recursos, que demandam muito trabalho dos funcionários dos cartórios e dos próprios juízes. 

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