A Câmara de Americana discute no próximo dia 21, em audiência, a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025. Pela primeira vez, o orçamento contempla as emendas impositivas dos vereadores, que terão um total de R$ 4 milhões para indicações. A reunião começa às 9h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.

Essa é a primeira vez que a LOA conta com o orçamento impositivo municipal. Aprovado pelo Legislativo no ano passado, o dispositivo determina que 0,3% da receita corrente líquida do município seja aplicada em ações sugeridas pelos vereadores por meio de emendas.

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Metade desse montante deverá obrigatoriamente ser destinada a ações e serviços públicos de saúde. Conforme o LIBERAL noticiou no início do mês, a Secretaria da Fazenda reservou R$ 4.039.990 para as emendas, ou seja, R$ 212.631,05 para cada parlamentar – ao todo, são 19.

As emendas serão feitas pelos vereadores desta legislatura e deverão ser aprovadas pela câmara acompanhadas da LOA.

Participação da população

A participação na audiência é aberta ao público e o evento terá transmissão ao vivo pela TV Câmara através do canal 8 da Claro (RPTV), site oficial e redes sociais (Facebook e YouTube).

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A população pode presentar dúvidas, sugestões e comentários de três formas diferentes: presencialmente, no plenário; por e-mail, para audienciaspublicas@camara-americana.sp.gov.br; e por meio de um formulário disponível na página da audiência no site da câmara.