A 2ª Vara Cível de Americana suspendeu por 60 dias o processo para cumprimento de uma sentença que determinou que a prefeitura e o DAE (Departamento de Água e Esgoto) executem obrigações firmadas na área de saneamento. A decisão, publicada pela Justiça na última semana, tem relação com a proposta de concessão do serviço de esgoto.

O assunto foi abordado por Ivan Carneiro Castanheiro, promotor do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), nesta quarta-feira, durante audiência pública sobre o sistema de esgotamento sanitário, na Câmara Municipal.

Ele solicitou a suspensão em 17 de maio. Na ocasião, citou que o prefeito Chico Sardelli (PV) e os vereadores fariam uma reunião sobre o tema no dia 22 daquele mês.

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Segundo Castanheiro, os 60 dias são um prazo “razoável para eventuais aprovações legislativas visando à concessão dos serviços de esgoto proposta pelo Poder Executivo Municipal ou outra proposta factível a ser discutida com o Ministério Público”.

O juiz Marcos Cosme Porto atendeu ao pedido no último dia 4 e, desta forma, interrompeu a multa imposta ao município, de R$ 5 mil por dia, devido ao descumprimento de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado com o MP-SP (Ministério Público de São Paulo).

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Em março de 2022, a prefeitura já devia R$ 16,7 milhões. Quando levantou a possibilidade da concessão, o governo Chico Sardelli (PV) argumentou que o não cumprimento do acordo deveria acarretar em multas de aproximadamente R$ 35 milhões.

Na audiência desta quarta, o promotor sugeriu que os vereadores votem o quanto antes o projeto que autoriza a concessão. Porém, ele afirmou não ser a favor e nem contrário à concessão. Sua cobrança é apenas para que haja celeridade na tomada de decisão por parte do Legislativo.