Decisão
Justiça derruba alteração do Plano Diretor de Nova Odessa
TJ-SP julgou inconstitucionais as mudanças de 2014, que flexibilizavam o parcelamento de solo urbano
26.fev.2021 às 09h41
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TJ-SP julgou inconstitucionais as mudanças de 2014, que flexibilizavam o parcelamento de solo urbano
Promotor aponta ausência de estudo sobre impacto ambiental e se posiciona contrário à audiência públicas online
Documentos foram encaminhados para a câmara, que deve agendar audiências públicas para debater e analisar as propostas
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