A Prefeitura de Americana concluiu os projetos de lei que revisam o PDDI (Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado) e o PDFU (Plano de Desenvolvimento Físico e Urbanístico). Os documentos foram encaminhados para a câmara, que deve realizar audiências públicas para debater a proposta da administração.

O anúncio foi realizado através de uma live no YouTube oficial da prefeitura, na tarde desta quarta-feira (17). O prefeito Omar Najar (MDB) entregou uma cópia da documentação para o presidente do Legislativo, Luiz Carlos Cezaretto, o Luiz da Rodaben (Cidadania).

“O primeiro plano diretor da cidade foi elaborado em 1970, quando meu pai Abdo Najar era o prefeito. Agora, depois de tantos anos, estamos atualizando os planos atuais para o futuro de Americana. O Planejamento fez um estudo das alterações necessárias quanto a obras, saneamento e construções, e a Câmara agendará as audiências públicas e as discussões pelos vereadores”, explicou Omar.

Durante a transmissão, o secretário de Planejamento, Angelo Marton, destacou algumas das principais mudanças dos planos. O PDDI determina que deve constar em lei o traçado das futuras avenidas da cidade. O objetivo é evitar que novos loteamentos se expandam e ocupem essas vias.

O exemplo citado foi do futuro viaduto da Avenida Santino Faraone, que vai cruzar a Rodovia Anhanguera (SP-330). “Ele vai cortar todo o viário pela Avenida Nossa Senhora de Fátima até a Avenida Bandeirantes com as novas avenidas já projetadas. Vai virar lei para que o loteador não possa ocupar esses espaços”, explicou Marton.

Algumas áreas que no passado foram enquadradas como industriais tiveram seu zoneamento alterado para permitir o crescimento de novas áreas comerciais.

Outra decisão destacada foi a proibição de se construir prédios na região do Pós-Anhanguera. O zoneamento só permitirá comércio, residências e sobrados de até sete metros.

“Só vai poder fazer sobrados e não vamos ter o problema que tivemos no passado, de uma empresa chegar, colocar edifícios e ter todo aquele problema quer tivemos com a promotoria”, disse Marton.

Além disso, uma nova lei de anistia para quem construir de forma irregular só será permitida mediante alteração no PDDI.

Já em relação ao PDFU, o secretário apontou que foram feitas revisões de taxas e de que os loteamentos terão de ser abertos ou fechados desde sua origem, para evitar mudanças por decreto no futuro.

O loteador terá de construir calçadas com três metros de largura por motivos de acessibilidade, guias 100% rebaixadas em áreas comerciais e a possibilidade de se trocar as áreas impermeáveis por pisos drenantes.

Podcast Além da Capa
A pandemia do novo coronavírus completa três meses com a certeza de representar o maior desafio da carreira de gestores públicos em saúde, como é o caso dos secretários que atuam em cidades da região. Nesse episódio, o editor Bruno Moreira conversa com os responsáveis pelas pastas em Americana, Santa Bárbara e Nova Odessa sobre a experiência forjada pela crise.