A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste estima um gasto mensal entre R$ 100 mil e R$ 120 mil com o subsídio de R$ 0,75 por passageiro no transporte coletivo urbano. O cálculo leva em consideração a média mensal de pessoas que usam os ônibus municipais, um total de 150 mil.

Porém, o projeto de lei que autoriza a concessão do subsídio ainda precisa passar pela câmara. A propositura foi protocolada em regime de urgência pelo Poder Executivo na última terça-feira. Questionado sobre a possibilidade do projeto entrar em discussão na próxima sessão, dia 23, o presidente do Legislativo, Paulo Monaro (MDB), afirmou apenas que a proposta ainda não tramitou pelas comissões.

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Proposituras em regime de urgência têm prazo de 45 dias para passar pelas comissões e serem votadas. No caso do projeto que autoriza o subsídio, a prefeitura tem que conseguir a aprovação até o final de maio, sob o risco de perder uma verba federal de R$ 2,5 milhões, que custearão por cerca de 20 meses a diferença no valor das tarifas.

O projeto de lei tem como objetivo desonerar a população e manter uma tarifa reduzida, sem que isso comprometa o equilíbrio do sistema de transporte da cidade. Com a aprovação da concessão do subsídio, a passagem será mantida em R$ 4,85.

Essa diferença no valor da passagem será inicialmente sustentada pelo repasse financeiro do governo federal. Esgotado esse recurso, o subsídio será suportado pelo Fundo Municipal de Transporte, limitado a 15% do preço da tarifa técnica.

Segundo o prefeito de Santa Bárbara, Rafael Piovezan, a proposta está em conformidade com os princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, bem como com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

Ainda na propositura, a prefeitura destaca a importância da aprovação do projeto para assegurar o transporte público de qualidade à população e minimizar os impactos financeiros no sistema de transporte coletivo urbano.