O TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região), com sede em Campinas, registrou alta de 20% no número de novas ações trabalhistas protocoladas no primeiro semestre deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado. O total saltou de 4.719 para 5.679. Os dados contemplam os municípios de Americana, Santa Bárbara d’Oeste, Nova Odessa, Sumaré e Hortolândia.

No ranking das reclamações, a busca por honorários na Justiça do Trabalho ocupa o 1º lugar. Na sequência, aparecem ações movidas por adicional de insalubridade e adicional de horas extras.

Na avaliação da diretora do Fórum Trabalhista de Americana e titular da 2ª Vara do Trabalho no município, juíza Laura Bittencourt Ferreira Rodrigues, o declínio da pandemia e a Reforma Trabalhista ajudam a explicar essa alta no número de processos.

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“Com o fim da pandemia houve um retorno maciço das atividades empresariais e isso acarreta novas contratações como também leva a novas demissões. De modo que esse giro das contratações e demissões faz com que queixas dos trabalhadores com relação a esses contratos, sejam em relação à jornada, ao ambiente de trabalho ou algum acidente ou dano moral, venham para a Justiça”, afirma.

A magistrada pontua ainda que, embora em recuperação, o não retorno da economia a patamares considerados excelentes por especialistas, faz com que muitos empregadores deixem os trabalhadores recorrerem à Justiça, uma vez que podem conseguir um pagamento gradual, até mesmo de forma parcelada, dos direitos devidos aos ex-funcionários.

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Laura também destaca que com a Reforma Trabalhista, em 2017, a atividade sindical praticamente deixou de existir. Segundo ela, os sindicatos sempre foram um espaço de encontros dos trabalhadores com os empregadores, ao menos no pagamento da extinção do contrato das verbas decorrentes da ruptura contratual.

“Agora, isso não ocorre mais. E assim, aquele ambiente que propiciava talvez uma via extrajudicial de conciliação e apontamento de algumas irregularidades, evitando ações, deixou de existir”.

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A juíza também atribui à alta, a recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação aos honorários advocatícios devido pelos trabalhadores na Justiça do Trabalho. “Essa decisão gerou uma maior tranquilidade aos trabalhadores porque já não mais existe um receio de arcar com essa despesa num breve período de tempo”.

RECLAMAÇÕES

Sobre o ranking de assuntos das novas ações protocoladas no TRT-15, Laura afirma que os temas em destaque continuaram os mesmos do ano passado. Primeiro colocado com 2.033 ações protocoladas na RPT, os honorários advocatícios são um assunto que ainda repercute nos processos, apesar da decisão recente do STF, explica a magistrada.

Quanto aos casos de insalubridade, ela diz que a região é um polo industrial e isso implica na presença no ambiente de trabalho de agentes muitas vezes agressivos à saúde humana.

Muitas vezes, acrescenta, além desse ambiente extremamente agressivo e típico do industrial, o trabalhador não recebe os equipamentos de proteção necessários, o que pode levar ao ajuizamento de ações.

“A atividade industrial se modifica aceleradamente em razão das novas tecnologias, vemos frequentemente novos maquinários, novos recursos para produção. Agora, não se vê essa mesma velocidade em relação a proteção do trabalhador”, comenta a juíza.

Sobre as horas extras, Laura afirma que apesar da revolução industrial ter ocorrido há mais de 250 anos, ainda se discute nos processos de hoje quanto tempo de nossas vidas devemos dedicar ao trabalho. “É certo a pessoa trabalhar além do limite, é certo que ainda que ela trabalhe além do limite, ela receba por isso?”, questiona.