Procon de Nova Odessa realiza operação para o Dia dos Namorados

Órgão visita estabelecimentos comerciais para garantir cumprimento do Código de Defesa do Consumidor


O Procon (Proteção e Defesa do Consumidor) de Nova Odessa realiza desde a última sexta-feira a “Operação Dia dos Namorados”, que fiscaliza os estabelecimentos do município às vésperas de uma das datas mais importantes para o comércio varejista. As visitas nos comércios ocorrem para garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.

A atuação dos fiscais do órgão ocorre até a terça-feira (11) com a verificação da validade dos produtos, formas de pagamento e precificação. A disposição das mercadorias e os preços devem ser visíveis, e também devem ser informados os valores comercializados a prazo e a taxa de jutos cobradas no caso de parcelamento.

Foto: Prefeitura de Nova Odessa / Divulgação
Fiscalização ocorre às vésperas de uma das datas mais importantes para o comércio varejista

Além disso, também é cobrado pelo Procon que seja disponibilizado um exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais para livre consulta dos compradores, assim como a afixação da placa indicativa do Procon Nova Odessa.

O Procon alerta o consumidor que todo o material publicitário e o regulamento das promoções devem ser lidos e guardados; evitar compras feitas com vendedores informais e não fornecem nota fiscal e garantia dos produtos; e artigos expostos em vitrines devem ter o preço à vista e o total a prazo expostos nos produtos, bem como as condições de pagamento.

Outra informação importante é que os pagamentos efetuados com cartão de crédito não podem ter valor mínimo. “Lembrando ainda que devem ser verificadas as condições de troca, uma vez que o estabelecimento não é obrigado a realizar esse procedimento, em razão do tamanho do produto e gosto do consumidor”, explicou o diretor do órgão, o advogado José Pereira. O prazo é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis.

Dicas

As unidades do Procon de Americana e Hortolândia emitiram comunicados com dicas para evitar prejuízos na hora da compra. Evitar as compras por impulso, pesquisa de preços antes da aquisição e o pagamento à vista estão entre os principais apontamentos feitos pelos órgãos.

“Sempre compare o preço à vista com o valor total financiado. Às vezes vale mais a pena apertar as contas e pagar à vista do que optar pelo parcelamento. Se ainda assim, a opção pelo parcelamento for a melhor escolha, não esqueça de verificar a taxa de juros estabelecida no contrato e encargos, principalmente em caso de atraso no pagamento”, alerta a diretora do Procon de Hortolândia, Ana Paulo Portugal Ferreira.

Foto: Arquivo / O Liberal
Procon traz dicas para compras de serviços e produtos durante a data

O informe divulgado pelo Procon de Americana traz dicas para compras de serviços e produtos. Confira na íntegra:

Restaurantes e casas noturnas

De acordo com o coordenador do Procon de Americana, José Francisco Montezelo, é importante que os consumidores se atentem para algumas dicas importantes, caso decidam comemorar a data em restaurantes, bares ou casas noturnas.

A cobrança da taxa de serviço (ou gorjeta) é opção do consumidor. A informação referente à taxa de serviço deve ser informada no cardápio e na nota fiscal de forma clara e precisa, inclusive, discriminando o valor cobrado e a orientação sobre a cobrança ser opcional.

“Muitos lugares cobram dos consumidores o couvert artístico. Essa prática é legal quando há música ao vivo, mas é importante verificar se o estabelecimento comercial avisa, previamente, sobre essa cobrança”, orientou Montezelo.

A cobrança de consumação mínima é ilegal, não podendo ser efetuada. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, é proibido ao fornecedor impor limites quantitativos de consumo aos seus clientes. Ressalta-se ainda que o local deve informar, por meio de cartazes, se aceita cartão de crédito e quais as bandeiras.

Hotéis/Motéis

Ambos têm a obrigação de prestar esclarecimentos quanto à informação de preços praticados. Confira as possibilidades de acomodação, os respectivos preços, às formas de pagamento e quantas horas compreendem a diária/pernoite. Os preços dos itens contidos no frigobar também devem ser informados previamente e por escrito. Em geral, motéis e hotéis lançam promoções para essa data, portanto, convém comparar as vantagens oferecidas e, claro, fazer reserva.

Roupas e calçados

Ao escolher comprar peças de roupas ou calçados, é importante verificar a possibilidade de troca, pois caso o produto não tenha defeito a loja não é obrigada a trocar. Se houver comprometimento de troca, deverá ser ter o aviso por escrito, na etiqueta ou nota fiscal.

Cosméticos e perfumes

Para este tipo de presente verifique: rotulagem, data de validade, composição (caso a pessoa presenteada apresente quadro alérgico), cuidados no manuseio, armazenamento, nome, endereço e CNPJ do fabricante/importador. Para cosméticos é preciso verificar se há o número de registro do Ministério da Saúde. Produtos importados devem trazer estas informações traduzidas para o português.

Vale-presente

Na dúvida sobre o que comprar, algumas pessoas optam pelo “vale-presente”. É importante definir com o lojista, e anotar na nota fiscal, de que forma será restituída eventual diferença de valores entre o vale-presente e a efetiva aquisição do produto. O estabelecimento é obrigado a restituir a diferença em moeda corrente, contra-vale ou de forma a complementar o valor para aquisição de outro produto. Além disso, é importante definir, por escrito, em que consiste o vale presente (tipo de artigo, tamanho, cor, marca, etc.) e se existe um prazo para usá-lo.

“Mesmo com essas dicas, orientamos que os consumidores fiquem atentos se as vitrines das lojas estão com o preço à vista afixado, bem como as condições de pagamento. Para pagamentos efetuados com cartão de crédito à vista, o preço não deve sofrer alteração”, disse Montezelo.

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