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Covid-19

Prefeituras aguardam Estado para decidir sobre reabertura de academias e salões

Governador João Doria vai se posicionar nesta quarta-feira sobre decreto do presidente Bolsonaro que incluiu os segmentos como essenciais

Por André Rossi

13 Maio 2020 às 08:13 • Última atualização 13 Maio 2020 às 08:56

As prefeituras da RPT (Região do Polo Têxtil) aguardam a decisão do Governo do Estado de São Paulo para se posicionarem sobre uma eventual reabertura de academias e salões de beleza durante a quarentena para combater a proliferação do novo coronavírus (Covid-19).

A possibilidade surgiu após o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), publicar um decreto na segunda-feira incluindo os segmentos como essenciais. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), deve se posicionar na coletiva de imprensa desta quarta-feira, às 12h30.

Academia em Americana: questão entre governos federal e estadual – Foto: Marcelo Rocha / O Liberal_17.3.2020

A assessoria de imprensa do Estado informou que o Centro de Contingência da Covid-19 está analisando tecnicamente o decreto federal, enquanto a Procuradoria-Geral se concentra no aspecto jurídico. “As considerações serão apresentadas, nesta quarta-feira, ao governador João Doria. A decisão será anunciada na sequência, em coletiva de imprensa desta quarta”, disse.

Em Americana, o assunto foi discutido ontem pelo Comitê de Crise e a prefeitura trabalha na elaboração de um documento. A previsão é de que um decreto local seja publicado no final da tarde desta quarta, mas o teor da decisão não foi revelado.

A cidade chegou a liberar o funcionamento de salões de beleza durante a quarentena através de um decreto em 27 de março. Porém, cinco dias depois, a prefeitura revogou a determinação e disse que seguiria o Estado, apesar de ressaltar que acreditava que o governador “errava” ao tratar todos os municípios da mesma forma.

Já em Sumaré, enquanto não houver posicionamento do Estado, a prefeitura disse que caso a fiscalização encontrasse salões de beleza e academias funcionando, os proprietários não seriam notificados a fechar. A orientação momentânea é de que sigam as medidas de higienização, distanciamento entre clientes e o uso obrigatório de máscaras.

Legalidade

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu no dia 15 de abril que o Governo Federal deve coordenar diretrizes de isolamento durante a pandemia em todo o País. Entretanto, não pode retirar a autonomia dos estados e municípios. Ou seja, a decisão final sobre a liberação das atividades é dos governantes locais.

De acordo com o advogado especialista em direito constitucional Marcelo Valdir Monteiro, a postura do STF apenas deixou claro o que já está previsto na Constituição Federal. Nesse caso, as competências são concorrentes. As regras gerais são definidas pela União, mas cada região trata da sua peculiaridade.

“O Estado de São Paulo não entende essas funções como sendo essenciais. Apesar do aval do presidente da República, aqui no Estado de São Paulo, salvo se houver uma alteração no decreto estadual, não vai poder funcionar, não”, explicou Monteiro.

Em sua página no Facebook nesta terça-feira, o prefeito de Americana, Omar Najar (MDB), foi questionado por um morador se o governador poderia vetar a reabertura de salões e academias. Ele respondeu que não “porque foi declarado atividades essenciais”.

Entretanto, o especialista diz que a situação não é tão simples. Em um cenário onde o Estado mantenha as restrições, ele aponta que as prefeituras teriam que entrar com uma ação judicial com pedido liminar para autorizar o funcionamento. No entanto, na opinião do advogado, as chances de conseguir uma sentença favorável são baixas.

“Acho muito difícil um juiz autorizar isso porque a questão é de competência regional mesmo. Quem vai dar a última palavra é o Estado neste caso. Se o Doria falar que não vai ter salão de beleza, não vai poder funcionar. Cada Estado vai ter sua autonomia”, disse Monteiro.

Podcast Além da Capa
A quarentena decretada no Estado de São Paulo para combater a proliferação da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) completa 50 dias nesta semana. Com as restrições impostas, muitas pessoas tiveram a rotina, hábitos e até o convívio familiar alterado. Nesse episódio, o editor Bruno Moreira conversa com o repórter André Rossi, que ouviu moradores da região para entender como a pandemia mudou a dinâmica de suas vidas.