A lista de gestores públicos com contas rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) tem 72 nomes da RPT (Região do Polo Têxtil). A relação foi enviada nesta semana para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e pode servir de base para pedidos de impugnação de candidaturas.

Em todos os casos mencionados na lista, o processo já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. O documento tem como base o período de 6 de agosto de 2012 a 6 de agosto deste ano e envolve ex-prefeitos, vereadores e diretores de órgãos municipais.

De acordo com o advogado especialista em direito eleitoral, Ricardo Penteado, não basta ter tido a conta rejeitada para ser impedido de se candidatar.

É necessário que a irregularidade se caracterize como improbidade administrativa, ou seja, quando ocorre enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou ato que viole os princípios da administração pública.

“Essa verificação, se a hipótese é caracterizadora ou não de improbidade administrativa, pode ser feita pela Justiça Eleitoral na discussão do registro”, comentou Penteado.

Caso alguma candidatura seja alvo de pedido de impugnação, a Justiça Eleitoral vai analisar a decisão do TCE para checar se há ou não improbidade. “Não é o Tribunal de Contas se diz que tem ou não tem improbidade. Quem diz é a Justiça Eleitoral”, reforçou o advogado.

Das cinco cidades da RPT, Americana é a que tem mais gestores com problemas administrativos enquanto ocupavam cargos públicos. Um dos nomes mais conhecidos é o ex-prefeito Diego De Nadai (sem partido), que teve as contas rejeitadas em 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014.

Independentemente disso, Diego já acumula três condenações por improbidade administrativa na justiça comum, todas transitadas em julgado, que o deixam com os direitos políticos suspensos até 2021.

Ainda em Americana, o vereador suplente Pedro Peol (PV) teve as contas rejeitadas enquanto era presidente da câmara, nos anos de 2015 e 2016. Ele é pré-candidato a vereador neste ano.

“Como a multa foi administrativa, eu já paguei e tenho a CND [Certidão Negativa de Débitos]. Já está tudo em dia para registrar a candidatura no momento certo”, afirmou Peol.

Já em Nova Odessa, o pré-candidato a prefeito José Lourenço Jorge Alvarenga, o Dr. Lourenço (PSDB), teve as contas rejeitadas em 2006, 2007, 2008 e 2009 enquanto era diretor-presidente da Associação Pró-Saúde de Nova Odessa.

“Mesmo ainda na posição de pré-candidato, posso afirmar que estou absolutamente tranquilo, já que a lei complementar 64/90, em seu artigo 1°, inciso I, alínea G, diz que para ser considerado inelegível é necessário que as contas tenham sido rejeitadas por irregularidades insanáveis que configurem ato doloso de improbidade administrativa, o que, evidentemente, não é o caso em questão”, afirmou Dr. Lourenço, em nota.

Candidato a reeleição, o atual prefeito de Hortolândia, Angelo Perugini (PSD), também figura na lista. Ele teve as contas rejeitadas em gestões anteriores, nos anos de 2009, 2010 e 2011.

“O parecer emitido pelo Tribunal de Contas não gera a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar 64/1990. Sendo assim, todas as contas que estão apontados pelo TCE já foram julgadas e aprovadas pela Câmara de Hortolândia”, informou a assessoria de Perugini.

Posicionamento

Em nota enviada ao LIBERAL na segunda-feira (25), o comandante da Gama (Guarda Municipal de Americana), Marcos Guilherme, disse que a rejeição das contas de 2015, 2016, 2017 e 2018 ocorreu “preponderantemente em razão de o gasto anual da autarquia ser superior à dotação orçamentária”.

“Há anos a dotação da Gama está aquém do efetivo gasto da Autarquia, tanto é que a lista inclui nomes de ex-comandantes que ocuparam o cargo há mais de 10 anos e tiveram o mesmo problema. Conforme explicado, a rejeição das contas da atual administração não se deu por má gestão”, afirmou Marcos Guilherme.

Confira todos os nomes da lista por cidade:

AMERICANA – 29
NOME – ÓRGÃO – ANO DE REJEIÇÃO DAS CONTAS

• – Adilson Dias Bicalho – Guarda de Americana – 2010, 2012, 2013 e 2014
• – Allan Jonas Duarte – Fusame – 2014
• – Batista Franciscangelis – Ameriprev – 2012
• – Christiano Figueiredo Mari – DAE – 2014
• – Claudemir Aparecido Marques Francisco – Fusame – 2010, 2011, 2012 e 2014
• – Claudete Alves Pereira – DAE – 2014
• – Claudio Rodrigues Amarante – DAE – 2008
• – Diego de Barros Guidolin – Gama – 2008
• – Diego De Nadai – Prefeitura – 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 e 2014 *
• – Egberto Luiz Penteado de Arruda Camargo – DAE – 2014
• – Erotides Monso – Fusame – 2006
• – Fabio Feldman – Gama – 2008
• – Fabrizio Bordon – Fusame – 2009 e 2010
• – Liborio Antonio Cecim Albim – Fusame – 2006
• – Luciano Correa dos Santos – Câmara – 2015
• – Marcelo de Barros Feola, o Téo Feola – Gama – 2009, 2010, 2011 e 2012
• – Marcos Guilherme – Gama – 2015, 2016, 2017 e 2018
• – Marcos Mesquita – Fusame – 2014
• – Nelson Benoti – Gama – 2007
• – Orestes Camargo Neves – Gama – 2008
• – Paulo Celso de Carvalho Morais, o Paulo Chocolate – Prefeitura – 2014 e  2012
• – Paulo Sérgio Vieira Neves – Prefeitura – 2014
• – Pedro do Nascimento Junior, o Pedro Peol – Câmara – 2015 e 2016
• – Regis Vinicius Pereira Loduca de Camargo – Fusame – 2014
• – Roberto Zacharias – Prefeitura – 2010
• – Ruiter Guilherme Miranda – Gama – 2014, 2015
• – Rumoaldo Jose Kokol – DAE – 2012
• – Sebastião Jorge Geraldo – Gama – 2014 e 2016
• – Seme Calil Canfour – Fusame – 2009

HORTOLÂNDIA – 9

• – Angelo Perugini – Prefeitura – 2009, 2010 e 2011
• – Antonio Lopes de Souza – Prefeitura – 2012
• – Carlos Alberto Malho de Souza – Prefeitura – 2010
• – Christian Durval Costa Fioravante – Prefeitura – 2010 e 2011
• – Helton Jorge Filho – Prefeitura – 2009
• – Marcelo Batista Borges – Prefeitura – 2010
• – Maria Conceição Amgarten – Prefeitura – 2010
• – Ricardo de Caprio – Prefeitura – 2004
• – Sandra Mara de Azevedo – Prefeitura – 2010

NOVA ODESSA – 4

• – Andre Roberto de Barros – Prefeitura – 2009
• – Jose Lourenço Jorge Alvarenga – Prefeitura – 2006, 2007, 2008 e 2009
• – Manoel Samartin – Prefeitura – 2006, 2007, 2008, 2009 e 2011
• – Salime Abdo – Prefeitura – 2009 e 2011

SANTA BÁRBARA D’OESTE – 6

• – Antonio Sergio Bordignon – Prefeitura – 2008
• – José Augusto Giovanetti – DAE – 2009 e 2010
• – José Mario de Araujo Junior – Prefeitura – 2008
• – Kenio Franklin de Freiras – DAE – 2010
• – Larte Tadeu Zucolo – Prefeitura – 2010 e 2011
• – Mario Celso Heins – Prefeitura – 2010 e 2011

SUMARÉ – 24

• – Hamilton Hoffmann – Fundo de Previdência Social de Sumaré – 2013, 2014
• – Antonio Dirceu Dalben – Câmara – 2013
• – Antonio Reginaldo Tosta – DAE – 2002
• – Benedito Ferreira Lustosa – Câmara – 2011 e 2013
• – Cristina Carrara – Prefeitura – 2012, 2013 e 2014; Consoleste 2013
• – Eurico dos Santos Veloso – Prefeitura – 2014
• – Isaltino Luis de Azevedo – DAE – 2008
• – Joaquim Thomaz Aquino Junior – Prefeitura – 2003
• – José Antonio Bacchim – Prefeitura – 2006, 2009, 2010, 2011, 2012
• – Jucilene Aparecida Castro Ruzza – Prefeitura – 2003
• – Larte Antoni Dell’Agnezze – DAE – 2002
• – Luiz Carlos Luciano – Fundo de Previdência Social de Sumaré – 2012
• – Luiz Sinesio da Silva – Prefeitura – 2010
• – Manoel Luiz Neto – Prefeitura – 2009 e 2011
• – Marco Cesar de Paiva Aga – Prefeitura – 2011
• – Maria do Carmo Luiz Ianella – Prefeitura – 2010
• – Osvaldo Eloy Nery Filho – DAE – 2002
• – Rita Barroso de Albuquerque – Prefeitura – 2010 e 2011
• – Roberto Mardem Soares Faria – Prefeitura – 2008
• – Rui Jose Alberto de Macedo – Câmara – 2013, 2014
• – Sandra Ricardo Freitas da Silva – Prefeitura – 2008
• – Silvia Helena Sorgi – Fundo de Previdência Social de Sumaré – 2012, 2013
• – Terezinha Ongaro Monteiro Barros – Prefeitura – 2006, 2009, 2010, 2011 e 2012
• – Wellington Domingos Pereira – Câmara – 2015