Não se consegue, em um só dia, saber de tudo que se passa no País ou no Estado e governar apropriadamente. Até por conta disso, há o período de transição de governo, em que os eleitos se inteiram das ações realizadas pela gestão atual, para que possam tomar as medidas necessárias imediatamente após a posse. As transições, no entanto, não podem ser feitas da forma que os envolvidos bem entenderem. Existem regras estabelecidas em leis sobre a passagem de um governo para outro.

Passado o período eleitoral e a definição dos eleitos nas urnas, é iniciada a fase de transição nas esferas executivas de governo. No âmbito do governo federal, os trâmites são regulamentados pela lei 10.609/2002 e pelo decreto 7.221/2010. O processo começa com a proclamação do resultado da eleição e se encerra com a posse do novo presidente.

“A transição é um trabalho que exige participação e esforço dos dois lados, da administração que está vigente e do novo governo que foi eleito”, afirma o advogado Marcelo Aith, presidente da Comissão Especial de Direito Penal Econômico da Abracrim-SP (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas).

O presidente eleito tem direito a uma equipe de transição até o dia da posse. Os membros, indicados por ele mesmo, têm acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo federal, de acordo com a legislação.

“Essa equipe terá a missão de se inteirar do funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública federal, além de preparar os primeiros atos do novo governo, que normalmente são editados a partir do primeiro dia do ano”, explica.

A equipe é supervisionada por um coordenador, a quem cabe requisitar as informações dos órgãos e entidades do governo federal, que são obrigados a fornecer o que for solicitado. Eleito no domingo passado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já escolheu seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), para essa função.

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A equipe conta com 50 cargos em comissão, que devem ser preenchidos a partir do segundo dia útil após a data do turno que decidir as eleições presidenciais e precisam estar vagos no prazo de até dez dias contados da posse do candidato eleito.

Todos recebem salários para isso, previstos no orçamento deste ano, que variam de R$ 2.701,46 a R$ 17.327,65, a depender da complexidade do posto. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o ex-ministro Aloizio Mercadante estão entre os nomes confirmados na equipe.

A nomeação dos ocupantes deve ser feita pelo chefe da Casa Civil da Presidência, também responsável por disponibilizar ao presidente e vice-presidente eleitos local, infraestrutura e apoio administrativo. Hoje, o órgão tem Ciro Nogueira como ministro-chefe.

“Oxalá seja realizada uma transição tranquila e que apazigue os ânimos no país. A democracia brasileira exige que os atores ajam com prudência e que o novo governo tenha acesso às informações importantes”, destaca Aith.

ESTADO. No Estado de São Paulo, já no primeiro dia após o segundo turno, o governador Rodrigo Garcia (PSDB) designou o secretário de Governo, Marcos Penido, para coordenação do processo de transição para o governador eleito, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Penido deverá fornecer à nova equipe os detalhes referentes ao orçamento do Estado e os investimentos em andamento no governo estadual, bem como dados sobre as concessões.

“Desejo sucesso a Tarcísio de Freitas. Faremos a transição que o povo de São Paulo espera, com transparência e diálogo. Entregarei um Estado pronto, para um inédito salto de desenvolvimento, contas em dia e mais de R$ 30 bilhões para investimentos”, afirmou Rodrigo na última segunda.