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Justiça de Americana condena médico a devolver R$ 1,2 milhão em salários

Maurício Boschi foi acusado de manter contratos em horários incompatíveis em Americana e Santa Bárbara d’Oeste

Por Leonardo Oliveira

12 jan 2021 às 08:25 • Última atualização 12 jan 2021 às 17:52

Caso repercutiu na mídia em 2016 e o médico acabou exonerado dos dois cargos que mantinha em Americana - Foto: Reprodução

A Justiça de Americana condenou, nesta quinta-feira, o médico Maurício Boschi a devolver R$ 1,2 milhão recebidos da prefeitura e da Fusame (Fundação Saúde de Americana) entre 1996 e 2016. No período, ele manteve contratos em horários incompatíveis em Americana e Santa Bárbara d’Oeste.

Em 1985, o médico foi contratado em regime CLT para trabalhar em ambulatório médico da Prefeitura de Americana, na área de medicina do trabalho. A carga horária era de quatro horas por dia, das 7 às 11 horas, de segunda à sexta-feira, segundo a denúncia do MP (Ministério Público).

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Desde 1996, no entanto, ele passou a atuar também na UBS (Unidade Básica de Saúde do Mollon), em Santa Bárbara d’Oeste, das 7 às 11h e das 12 às 16h, de segunda à sexta-feira, cumprindo 40 horas semanais. Assumiu, portanto, o compromisso de estar no mesmo horário em Americana e Santa Bárbara d’Oeste, de acordo com o MP.

Além disso, a partir de 1995, também assinou contrato para prestar serviços para a Fusame, das 8 às 12h, de segunda à sexta-feira, com um total de 20 horas semanais.

“Maurício Boschi não cumpriu o contrato de trabalho firmado com a Fundação de Saúde do Município de Americana, e, no período de 01-03-1995 a 01-06-2016, não cumpriu o contrato de trabalho com a Prefeitura Municipal de Americana, muito embora tivesse, em ambos os contratos de trabalho, recebido a sua contraprestação”, acusou o MP.

AÇÃO. O caso repercutiu na mídia em 2016 e o médico acabou exonerado dos dois cargos que mantinha em Americana. O promotor Sergio Claro Buonamici entrou com uma ação de improbidade administrativa contra ele, pedindo, entre outras coisas, a devolução do valor recebido no período que manteve os múltiplos vínculos.

No cálculo feito pelo promotor do valor recebido por Boschi entre 1996 e 2016, ele deveria devolver R$ 676 mil para a Fusame e R$ 572 mil para a Prefeitura de Americana, um total de R$ 1,2 milhão. A decisão é de primeira instância e foi tomada pelo juiz Márcio Roberto Alexandre, da 3ª Vara Cível da cidade.

DISPONÍVEL. Na sentença, ele escreve que não era possível que o autor cumprisse as respectivas cargas horárias, em locais diferentes, ao mesmo tempo, e que ele deveria estar disponível durante todo o horário fixado. “Jamais deveria o autor ter concordado em assumir trabalhos em idênticos horários, o que revela a sua intenção deliberada em não cumprir a carga horária integral dos mesmos, buscando auferir maiores rendimentos “, diz um trecho.

Defesa afirma que profissional foi ‘bode expiatório’

Responsável por defender o médico Maurício Boschi no processo, o advogado Josemar Estigaribia adiantou, em entrevista ao LIBERAL, que vai recorrer da sentença e que acredita que seu cliente foi uma espécie de “bode expiatório”.

“Lamentavelmente o Dr. Maurício Boschi foi eleito como bode expiatório porque, de fato, essa forma de ativação no município é comum e a única coisa que o poder público cobrava era a entrega do trabalho e o cumprimento de todas as atividades inerentes ao cargo, e isso sempre foi feito por ele, com prova robusta no processo”, defendeu.

O argumento da defesa é de que há prerrogativas do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de que a restituição dos valores recebidos só deveria acontecer no caso de o serviço não ser prestado. “Ele não deixava de atender paciente ou de cumprir os serviços que eram destinados a ele”, disse o advogado.

Segundo a defesa apresentou no processo, o médico comparecia todos os dias que devia para atender os funcionários da Prefeitura de Americana em exames agendados e que, só depois disso, ia para Santa Bárbara, ficando disponível para voltar caso tivesse alguma emergência.

Há ainda o argumento de que todos os superiores do médico sabiam e autorizaram os vínculos no mesmo horário, em cidades diferentes. “Se você trabalha todo dia por oito horas e aí você começa a trabalhar por quatro horas e o seu superior concorda com isso, sem escrever, sem colocar no papel, obviamente isso incorpora o seu contrato, você não precisava mais voltar a cumprir as oito horas”, defende Estigaribia.

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