O MPT (Ministério Público do Trabalho) e o TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região) celebraram nesta segunda-feira (23), em Campinas, um acordo pelo qual se comprometem a empregar esforços no combate ao assédio eleitoral no trabalho.

O acordo prevê a divulgação de campanhas informativas sobre a prática desse tipo de crime e os meios de denúncia, nos sítios eletrônicos e redes sociais de ambas as instituições, além de produtos de comunicação como uma cartilha temática e a HQ sobre assédio eleitoral, também produzidas pelo Ministério Público.

A cooperação também abrange o estabelecimento de fluxos de informações entre os órgãos, a promoção de ações de prevenção e repressão e a promoção de seminários e workshops sobre o tema, entre outras ações.

As denúncias podem ser feitas por meio dos sites prt15.mpt.mp.br e mpt.mp.br, onde há um formulário para preenchimento com garantia de sigilo.

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Até esta segunda, o MPT havia registrado 28 denúncias sobre o tema na 15ª Região, que abrange 599 municípios do interior e litoral norte paulista, em cidades das regiões de Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e São José dos Campos.

O acordo foi assinado pelo procurador-chefe em exercício do MPT em Campinas, Ronaldo Lira, e o presidente do TRT-15, Samuel Hugo Lima. O evento aconteceu no gabinete da presidência da Corte trabalhista.

“Estamos reafirmando nosso compromisso com a preservação de um direito fundamental na nossa sociedade: o direito à liberdade e à dignidade no ambiente de trabalho”, disse Lima.

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