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Painel de Negócios

‘Taxação do sol’ tem menos de cinco meses para começar a valer no País

Marco Legal da Geração Distribuída encarecerá geração de energia solar

Por Redação

21 de agosto de 2022, às 16h19 • Última atualização em 21 de agosto de 2022, às 16h20

Uso de painéis solares pode reduzir gasto com conta de luz - Foto: Divulgação

Se você pensa em instalar painéis solares na sua casa ou empresa, é bom correr. Faltam menos de cinco meses para entrar em vigor a cobrança que foi apelidada de “taxação do sol”.

Quem instalar painéis solares a partir de 7 de janeiro de 2023 para gerar energia em um sistema on grid (conectado à rede elétrica) terá que arcar com os custos de distribuição, cobrança que hoje ainda não é realizada. A medida atende a uma lei sancionada no dia 7 de janeiro deste ano, que regularizou o Marco Legal da Geração Distribuída.

Porém, afirma Ligia Ribeiro, diretora da New Force, empresa de Santa Bárbara d’Oeste especializada na instalação e manutenção de painéis solares, quem adquirir o sistema de geração de energia solar antes dessa data permanecerá isento da chamada “taxação do sol” até 2045.

“Ainda estamos esperando a definição dos valores dessa taxa, mas já é fato que quem instalar antes, ficará isento. Só que resta pouco tempo, isso porque são necessários de dois a três meses para todo o processo de instalação ficar pronto”, explica.

Portanto, reforça Ligia, para garantir o máximo de economia na conta de luz, o melhor, para quem deseja ter painéis solares em casa, é fazê-lo ainda neste ano. Além de valorizar o imóvel, a energia solar reduz a conta de luz em até cerca de 90% e o investimento se paga em um prazo que varia de dois a cinco anos, dependendo do tipo de geração e do custo da energia elétrica na localidade onde o usuário mora.

A instalação dos painéis, que têm uma vida útil de 25 a 30 anos, atua como uma possibilidade de utilizar mais equipamentos, mas sem resultar no aumento da conta. Ou seja, usar o ar-condicionado, chuveiro elétrico e outras comodidades podem ser mais frequentes sem pesar no bolso do consumidor.

Painéis solares, que têm se popularizado, têm vida útil estimada entre 25 e 30 anos – Foto: Divulgação

O que diz a nova lei
Embora traga outras mudanças, a principal regra diz respeito ao pagamento de uma taxa que altera a composição da conta de luz, e é por isso que ela é conhecida como lei da “taxação do sol”.

Basicamente, quem gera energia solar passa a pagar pelo uso da infraestrutura disponibilizada pela distribuidora nos períodos em que não há geração simultânea, ao contrário do que acontece hoje.

Atualmente, os consumidores que geram energia não pagam essa tarifa, apenas um valor fixo, de acordo com a potência instalada, independentemente da quantidade que geram e consomem. Esse benefício foi criado em 2012 pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para estimular a geração de energia solar e é custeado por todos os demais consumidores do país, que não são geradores.

Após o dia 7 de janeiro, o país entrará em um período de transição de sete anos, em que haverá uma cobrança escalonada dos custos de distribuição para novos projetos. A cobrança cheia será realizada a partir de 2029.

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