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Nova Odessa

TCE aponta irregularidades em gestão do Pátio Municipal de Nova Odessa

Órgão deu prazo de 15 dias para que administração municipal e empresa que opera o serviço apresentem suas justificativas

Por Leonardo Oliveira

10 jul 2020 às 08:18 • Última atualização 10 jul 2020 às 08:19

A gestão do pátio de Nova Odessa está na mira do TCE (Tribunal de Contas do Estado). O órgão apontou seis irregularidades na execução do contrato e deu um prazo de 15 dias para que a prefeitura e a empresa CTPS Transportes Ltda, que opera o local, apresentem suas justificativas.

Duas visitas foram realizadas pelo tribunal para fiscalizar o pátio, que fica no bairro Industrial 1. Na primeira, não foram feitos apontamentos. Já a última vistoria, que aconteceu no dia 31 de janeiro, flagrou o armazenamento de veículos em desacordo com a legislação municipal.

Duas visitas foram realizadas pelo tribunal ao pátio de Nova Odessa para ações de fiscalização – Foto: Prefeitura de Nova Odessa / Divulgação

Também são alvos de questionamentos do órgão o “desajuste” entre o valor orçado e o efetivamente praticado pela empresa na execução do contrato, a “inércia” da CTPS Transportes na realização de leilões e a inadimplência com a administração municipal.

Em entrevista ao LIBERAL, o proprietário da empresa, Reinaldo Braga, informou que esse “desajuste” é na verdade a diferença entre a receita que havia sido prevista em contrato e o valor recebido por apreensões de veículos.

A CTPS Transporte ganhou em 2018 a concessão do pátio municipal por 10 anos. Era esperado uma receita de R$ 8,54 milhões pelo período total do contrato, valor que seria dividido entre a CTPS e um percentual de 5% para administração municipal.

Reinaldo afirma que a empresa se preparou para a demanda que havia sido pedida no vínculo, mas que na prática não houve apreensões o suficiente que gerassem essa receita, por isso foi considerada uma situação de inadimplência em alguns meses.

O empresário ainda adiantou que a visita foi feita em janeiro e que, de lá para cá, resolveu alguns dos problemas apontados e discute com o governo municipal maneiras para regularizar as situações que ainda estão pendentes.

“Eu não tenho qualquer tipo de reclamação sobre a administração. O que está errado tem que ser corrigido e o intuito é que a cidade permaneça sendo bem atendida”, afirmou.

O LIBERAL tentou ter acesso ao relatório da visita feita em janeiro para mais detalhes, mas a assessoria do órgão informou que os documentos não seriam disponibilizados pois o processo “ainda se encontra em trâmite”.

Tanto o governo municipal quanto a transportadora têm 15 dias para apresentar documentos que justifiquem os apontamentos feitos pelo órgão fiscalizador. Se não responderem, o processo será julgado sem a contestação.

Questionada sobre o assunto, a assessoria da Prefeitura de Nova Odessa ressaltou que “tratam-se de apontamentos”, e que já existe um procedimento administrativo para apurá-los. “As informações serão encaminhadas ao TCE dentro do prazo estabelecido”.