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Lotes

Projeto de lei dá aval para restituição de R$ 1,4 milhão em Nova Odessa

Proprietários de lotes no Bosque dos Cedros pagaram por melhorias no bairro e podem ser ressarcidos

Por Caio Possati

05 de fevereiro de 2022, às 08h13 • Última atualização em 05 de fevereiro de 2022, às 09h01

O prefeito de Nova Odessa Cláudio José Schooder (PSD), o Leitinho, assinou e protocolou na câmara, nesta sexta-feira, um PL (Projeto de Lei) que autoriza a prefeitura a restituir R$ 1,4 milhão a 100 proprietários de terrenos no Bosque dos Cedros.

De autoria do Executivo, o projeto foi assinado por Leitinho junto com os vereadores Marcia Rebeschini (PV), Antonio Alves (PSD), Oseias Jorge, Paulinho Bichof (Podemos) e Tiãozinho do Klavin (PSDB).

Prefeito de Nova Odessa Cláudio José Schooder (PSD), o Leitinho, durante reunião para assinatura do projeto, ao lado de vereadores – Foto: Prefeitura de Nova Odessa / Divulgação

Os secretários de Governo, Robson Paulo, e de Finanças, Brauner Felici estavam no encontro e também assinaram o PL.

Se o projeto for aprovado no Legislativo, em regime de urgência, os proprietários dos lotes vão ser ressarcidos por terem contribuído, em 2016, com uma série de obras de melhorias no bairro, nas partes de asfalto, iluminação e saneamento básico.

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O custo total das obras foi de aproximadamente R$ 2 milhões, que foram pagos pelos proprietários a título de Contribuição de Melhorias, por meio da Lei Complementar nº 50. Em novembro de 2020, porém, o TJ (Tribunal de Justiça) julgou a lei inconstitucional.

Na Contribuição de Melhorias, os proprietários devem pagar o índice de valorização que o terreno vai ter com as obras, e não por todo o empreendimento realizado.

Como a decisão do TJ de anular os pagamentos não teve o efeito de determinar o ressarcimento aos donos dos lotes, Leitinho criou o projeto para devolver aos donos o que foi pago pelas obras no local, adiantando uma possível situação judicial.

“Esse é um problema que vem de anos anteriores, mas que nós podemos e queremos resolver agora aos moradores, para não virar uma bola de neve. Quanto mais demorarmos para ressarcir, mais caro vai ficar”, disse o prefeito.

A previsão é que cada proprietário receba cerca de R$ 14 mil reais, e o ressarcimento seja feito em duas prestações iguais, sendo a primeira em abril de 2022 e a segunda em abril de 2023.

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