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Nova Odessa

Nova Odessa adia audiência pública da LDO para o dia 13 de abril

Encontro aconteceria de maneira online nesta sexta-feira, mas foi remarcado por conta de problemas técnicos

Por Leonardo Oliveira

03 abr 2020 às 16:35 • Última atualização 03 abr 2020 às 18:54

A Prefeitura de Nova Odessa adiou para o próximo dia 13 a audiência pública online para elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021. O encontro aconteceria nesta sexta-feira (3), mas foi cancelado por problemas técnicos.

Como está proibida a realização de eventos com aglomeração de pessoas devido ao novo coronavírus (Covid-19), a administração anunciou a realização da audiência de maneira online. Com os problemas técnicos desta sexta, o encontro acontecerá às 14 horas do dia 13 e será transmitido através do facebook da prefeitura.

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A audiência será feita com a presença de técnicos e sem a participação física do público, que poderá enviar suas dúvidas e opinar sobre prioridades que julgar mais relevantes para o município, durante e depois da transmissão, em atenção ao artigo 48 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar, traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes, autoriza o aumento das despesas com pessoal, regulamenta as transferências a entes públicos e privados, disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas e, por fim, anda indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.

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